Processo eleitoral gerido por partidos políticos, consequências e implicações
O perigo do processo eleitoral ser gerido por partidos políticos em Moçambique está relacionado com vários factores que podem comprometer a integridade e a transparência das eleições. Esses riscos incluem:
Partidarização das Instituições: Quando os partidos políticos têm controlo directo ou indirecto sobre as instituições responsáveis pela gestão das eleições, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), há um risco elevado de essas instituições tomarem decisões que beneficiem determinado partido ou grupo em detrimento da imparcialidade necessária para garantir eleições justas.
O caso da formação dos MMV – Membros das Mesas de Voto – mostra inequivocamente o absurdo de um processo partidário onde os partidos apresentam os seus mesários, ou seja, um acto estatal sendo assumido por partidos políticos é em si um acto violento ao fundamento do Estado moçambicano. Isso resultará na:
Manipulação dos Resultados – Com o controlo do processo eleitoral por partidos, existe a possibilidade de manipulação dos resultados, fraude eleitoral ou interferência no processo de contagem de votos, o que mina a confiança do público no sistema democrático. Com as eleições de 9 de Outubro, um cenário político moçambicano será desestabilizado.
Uso Indevido de Recursos Públicos – o partido político no poder se aproveita dos recursos públicos e a máquina administrativa, para favorecer a sua campanha eleitoral. Isso cria uma competição desigual entre os partidos e fere o princípio da equidade no processo eleitoral.
Intimidação e Violência – A interferência dos partidos no processo eleitoral pode levar à intimidação de eleitores, candidatos ou funcionários eleitorais, bem como ao aumento da violência política, especialmente em regiões onde as disputas entre partidos são mais acirradas.
Desconfiança no Sistema Democrático – Quando os eleitores percebem que o processo eleitoral está sendo manipulado por partidos políticos, isso pode levar à apatia eleitoral e ao aumento da desconfiança no sistema democrático. Isso pode resultar em baixos níveis de participação eleitoral e questionamentos à legitimidade dos resultados.
Em Moçambique, há uma longa história de disputas eleitorais, com alegações frequentes de fraude e irregularidades, particularmente entre os principais partidos, a Frelimo e a Renamo e neste ano, esses dois partidos enfrentam de forma difícil o partido Podemos.
O risco de politização das eleições é um tema central no debate sobre a necessidade de reformas para garantir um processo eleitoral mais transparente, inclusivo e democrático, embora com o sistema partido-estado no nosso país. Como parar os partidos na gestão do processo eleitoral?
JÚNIOR RAFAEL OPUHA KHONLEKELA
Este artigo foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Redactor do dia 01 de Outubro de 2024.
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