Justiça ou manobra de contenção política?
A recente audição de Pascoal Ronda pela Procuradoria-Geral da República (PGR) levanta uma interrogação crítica sobre os reais propósitos do Ministério Público moçambicano: estará, de facto, empenhado na busca por justiça, ou apenas encenando uma resposta para conter o clamor social? Esta dúvida não é infundada. Ela emerge de uma história marcada por impunidade e por uma promiscuidade estrutural entre política, justiça e forças de defesa e segurança em Moçambique.
Pascoal Ronda, ex-ministro do Interior, foi ouvido no âmbito de queixas apresentadas por organizações da sociedade civil, que denunciam o uso excessivo da força policial nos protestos pós-eleitorais. Antes dele, Bernardino Rafael, ex-comandante geral da Polícia, também prestou depoimento. O que poderia sinalizar um novo ciclo de responsabilização parece, à luz de um olhar mais atento, uma movimentação cuidadosamente calculada para aliviar tensões e não necessariamente para punir culpados.
O próprio analista político Anastácio Tijó, em entrevista à DW, não descarta que haja uma intenção legítima por parte da PGR de investigar os crimes. Porém, ele alerta para a possibilidade de estarmos diante de uma estratégia para esfriar os ânimos da população e da comunidade internacional. Uma espécie de “justiça performativa”, onde se ouve, se publica e depois se arquiva — tudo dentro de uma estética de legalidade, mas sem substância real de responsabilização.
Essa suspeita se sustenta quando observamos o histórico de impunidade no país. Casos emblemáticos como os assassinatos de jornalistas, ativistas e membros da oposição continuam sem desfecho. Em vez de uma justiça célere e transparente, o que se vê são processos lentos, truncados, com fugas de informação seletiva para manipular a opinião pública.
Além disso, vale perguntar: por que só agora, após tanta pressão pública e denúncias internacionais, é que estas figuras começam a ser ouvidas? Onde esteve o Ministério Público nos momentos em que os abusos ocorreram, com vítimas filmadas sendo agredidas ou mortas por forças policiais? Essa demora fragiliza a credibilidade institucional e sugere que a iniciativa pode estar menos comprometida com a justiça e mais com o marketing político.
É fundamental lembrar que justiça não é só ouvir os suspeitos. É apurar com rigor, é apresentar provas, é permitir o contraditório e, sobretudo, é julgar com independência e punir com equidade. Audições soltas, sem desdobramentos judiciais sérios, não são justiça — são simulações de justiça.
Moçambique vive um momento crítico, em que a confiança nas instituições está profundamente abalada. A juventude, principal vítima da repressão, exige respostas. As organizações da sociedade civil pressionam. A comunidade internacional observa. Se o Ministério Público quiser reconstruir sua legitimidade, precisará mostrar que estas audições não são um fim em si mesmas, mas o início de um caminho de responsabilização — sem intocáveis, sem exceções.
Enquanto isso, resta ao povo moçambicano manter-se vigilante. Porque a justiça que não vem do alto precisa ser arrancada de baixo, com persistência e coragem.
JÚNIOR RAFAEL OPUHA KHONLEKELA
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