Os níveis de arrecadação da cidade de Vilankulo
O Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo, no Norte da província meridional moçambicana de Inhambane, única edilidade sob gestão da oposição no Sul de Moçambique, mal consegue arrecadar metade das receitas planificadas.
Em declarações ao jornal Redactor, o edil local, Joaquim Quinito Francisco Vilanculos, detalha que dos aproximadamente 123 milhões de meticais planificados, incluindo as transferências do Estado, apenas logram cerca de 40%, o que, admite, “deixa muito a desejar”.
O jovem edil, docente de profissão, que conquistou, a muito custo, a cidade de Vilankulo, debaixo da bandeira da Resistencia Nacional Moçambicana (RENAMO), diz que este cenário obriga o município que dirige a apostar mais nas contribuições locais, do que depender dos desembolsos do Estado.
“São desafios imensuráveis, causados de forma deliberada pelo regime central. Estamos rodeados por opositores, sofremos exclusões, humilhações, desprezos”, reclama o jovem edil, em entrevista em exclusivo ao jornal Redactor.
“Em termos legais, o funcionamento dos municípios é muito dependente dos desembolsos do Governo central, o mesmo que perdeu o município. A tendência é de fazer de tudo de forma político-partidária”, denuncia o edil, lamentando que em alguns casos esta situação tem resultado em incumprimentos, incluindo no pagamento de ordenados aos colaboradores.
Aparentemente relaxado, Joaquim Quinito Francisco Vilanculos diz não estar surpreendido com a postura do governo central, e argumenta: “eles [partido FRELIMO] nem estavam dispostos a entregar o município, mesmo depois de perderem as eleições. O fizeram por pressão popular e à saída sabotaram tudo”.
“Há sempre atrasos de desembolso dos fundos de compensação autárquica, fundos de iniciativa de investimento local ou autárquico. Automaticamente não é possível implementar os nossos planos de actividade enquanto esses fundos não são desembolsados”, especifica.
O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Vilankulo deu a conhecer que nos primeiros dias da sua gestão, iniciada em Fevereiro de 2024, depois de ganhar as eleições autárquicas de Outubro de 2023, enfrentou constrangimentos épicos para cobrar taxas municipais aos contribuintes, por ter herdado uma base de dados “simplesmente sabotada”.
“Ao nível local enfrentamos desafios pelo facto de não termos uma base de dados consolidada em termos de cadastro de todos os contribuintes, o que concorre para tornar a nossa receita municipal deficitária. Estamos a tentar actualizar a nossa base de dados dos contribuintes para ver se podemos conseguir receitas para o município”, disse convicto de conseguir levar o barco a bom porto.
Referiu estar confortado por contar com a compreensão dos colaboradores prejudicados com esta situação.
“Não pagamos os ordenados de Outubro e os deste Novembro não estao garantidos, mas felizmente os nossos colegas sabem das causas e compreendem a situação que juntos tentamos ultrapassar. Até agora apenas recebemos fundos dos primeiros seis meses deste 2025. De agosto para cá ainda não recebemos nada”, ilustrou o jovem edil.
Quinito revelou existir um estudo apresentado à associação nacional dos municípios que aborda o potencial de Vilankulo em termos de sustentabilidade financeira. “É muito enorme, mas o que se está a explorar não vai sequer ao nível de 50%”.
Joaquim Quinito Francisco Vilanculo revela que tem orientado a sua governação na “aproximação com os munícipes, o que nos transmite muito calor”.
Diz constatar que desde que assumiu a liderança do município da cidade de Vilankulo os munícipes se expressam de forma livre e sem receios, sinal de que que se apropriam dos princípios de liberdade, antes negados pelos gestores municipais do partido Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), que governa a “Pérola do Índico” desde que o país se tornou independente em 25 de Junho de 1975.
REFINALDO CHILENGUE (texto)
JOSHUA NEUSO (fotos)
Este artigo intitulado foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 28 de Novembro de 2025.
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