A ciência, a emoção e a política na luta contra os danos causados pelo consumo de tabaco
A ciência e a investigação são elementos fundamentais para o reforço do combate ao tabagismo, consideram activistas que estão empenhados para que a plataforma mundial de luta contra o consumo de tabaco tenha uma abordagem mais pragmática, que salvaguarde os interesses daqueles adultos que não conseguem deixar de fumar.
Falando na terça-feira numa das sessões organizadas pela Aliança para a Protecção dos Contribuintes (TPA na sigla em inglês), um evento paralelo à 11ª Conferência de Partes (COP11) da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) que decorre desde o dia 17 de Novembro em Genebra, alguns participantes lançaram críticas à abordagem ideológica do secretariado desta organização, afirmando que ela está a contribuir para a erosão da confiança sobre o mecanismo global de luta contra os malefícios do tabaco.
Em resposta à questão sobre se a CQCT aborda as questões de saúde pública com base em evidência científica e reflectiva ou ideologia, Heneage Mitchel (foto de destaque), um veterano activista do movimento em prol da redução de danos causados pelo consumo do tabaco (THR), disse que não, e justificou que isso tinha a ver com a atitude da organização, de completa rejeição da ciência e exclusão de outros actores interessados no combate ao tabagismo, mas que defendem outras posições alternativas.
Acrescentou que ao assumir uma abordagem que obriga os fumadores a deixarem completamente de fumar ou morrerem se o não quiserem fazer, ignora a enorme quantidade de pessoas no mundo que poderiam transitar para os produtos alternativos e menos nocivos à saúde.
“A principal razão por que eles existem é para nós os cerca de 1,4 biliões no planeta. Nenhum de nós é permitido a participar naquela reunião (COP11). Isto é sobre nós, as nossas vidas e a nossa saúde, e mesmo assim somos completamente excluídos; estamos a ser ditados por um grupo de carreiristas controladores de tabaco, excessivamente remunerados, e isso não é correcto e é injusto”, disse Mitchel.
Mitchel referia-se ao facto da COP11 estar a decorrer na mesma cidade de Genebra, mas com a exclusão expressa de activistas que defendem a adopção de mecanismos visando a redução dos danos causados pelo consumo do tabaco.
A teoria operacional do THR é de que o que prejudica a saúde é o fumo resultante da queima do tabaco no cigarro, e não necessariamente a nicotina, a substância activa que os fumadores procuram. Nessa base, entende esta organização que o quadro regulatório sobre o consumo do tabaco deve admitir o consumo de outros produtos alternativos, que contêm nicotina, mas que não causam os danos causados pelo cigarro.
A CQCT, por sua vez, defende que todos esses produtos são prejudiciais à saúde, e devem ser tratados ao mesmo nível que os produtos de tabaco. A CQCT não diz explicitamente isso, mas muitos governos interpretam o Artigo 2.1 da Convenção como lhes dando poderes para, no interesse da saúde pública, adoptarem outras medidas que ultrapassem os limites da Convenção.
Intervindo no mesmo painel, Liza Katsiashvili recorreu à sua experiência de trabalho com indivíduos que deixaram de fumar, transitando para produtos alternativos.
“A minha experiência de trabalho com muitos consumidores é que eles nos contam muitas histórias sobre como estes produtos os ajudam, e podemos testemunhar que são úteis”, disse ela, lamentando, contudo, ser desencorajador que estas pessoas não sejam permitidas participar em reuniões da COP, onde entende não haver diversidade de opiniões, sendo que as decisões não têm respaldo na ciência.
Gabriel Oke, um cientista de medicina laboratorial da Nigéria, que diz ter iniciado o seu envolvimento com a THR durante a pandemia da Covid-19, disse que existe um problema de falta de confiança no trabalho que é feito em torno da CQCT, devido à abordagem ideológica e aos métodos de exclusão em relação a pontos de vista divergentes que o secretariado da organização aplica nas suas actividades, levando igualmente as pessoas a dependerem mais da informação que obtêm dos órgão de comunicação social do que dos mecanismos formais de saúde pública.
Neste segundo dia da sessão paralela à COP11, um dos painéis debruçou-se sobre o tema “a batalha sobre a ciência”, basicamente uma abordagem sobre o facto de a imprensa influenciar governos e o público em geral a terem uma atitude de desconfiança sobre soluções que têm sido avançadas pelo movimento em prol da redução de danos, o que requer que as suas actividades se enraízem cada vez mais na ciência.
Moderado pela Doutora Marina Murphy, da Irlanda, o painel contou com a participação de profissionais de medicina e académicos do Canadá, Grécia, Malásia e México.
Para Murphy, quando a CQCT foi criada, no início dos anos 2000, tinha em vista o objectivo de reduzir doenças e mortes causadas pelo fumo do cigarro, “mas neste momento, embora falemos de ciência, raramente ouvimos alguma discussão em torno do cigarro e do fumo; nestes dias é mais sobre a nicotina, o que significa que eles estão claramente a priorizar uma abordagem de abstinência apenas, e de um mundo livre da nicotina, e só estão interessados naquela parte da ciência que suporta essa posição”.
Acrescentou que devido à autoridade global da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse posicionamento tem consequências muito abrangentes, porque isso depois se reflecte na imprensa, que por sua vez influencia os consumidores, levando-os por vezes a terem menos vontade de migrar dos produtos de nicotina mais prejudiciais para os menos prejudiciais.
“Uma das questões mais importantes é que as posições da OMS influenciam os sistemas nacionais e de ensino médico, e moldam, dessa forma, como a cessação do consumo do tabaco de combustão e o uso da nicotina são entendidos pela classe médica e pelos formuladores de políticas públicas”, disse, sublinhando que isso por sua vez “influencia o tipo de estratégias que devem ser enfatizadas e que intervenções são transmitidas aos praticantes de medicina, e em última análise como fumadores beneficiam ou não de apoio na migração para produtos menos nocivos caso não consigam ou não queiram deixar de fumar”.
A questão no centro do argumento do movimento THR, e que o opõe ao sistema convencional de saúde pública, presentado pela OMS (e neste caso também a CQCT) e as autoridades nacionais na área da saúde, é que a THR defende que se o objectivo é eliminar uma substância sem qualquer consideração quanto ao seu relativo risco, então isso equivaleria a agir fora do âmbito da ciência, e levanta a questão de se ao colocar a nicotina no mesmo pedestal que o tabaco de combustão, a OMS não estaria a actuar sem uma base científica.
Para Sharifa Ezat Wan Puteh, Professora de Saúde Pública, Gestão e Economia de Saúde na Universidade Nacional da Malásia, a ideia de um mundo livre da nicotina incorpora uma componente idealista que não será materializada porque esta substância “existe há milénios e continuará a existir por muitos anos”.
“Voltando para a ciência, eu diria que há muitos ensaios académicos que apoiam a redução de danos resultantes do consumo do tabaco, e quando falamos disto não se trata apenas de vaporização (cigarros electrónicos); há mais produtos como os de tabaco aquecido (não de queima) e tabaco em pó, assim como uma vasta gama de dispositivos que têm sido usados a vários níveis em diferentes países, e quando falamos sobre como a ciência prova que é possível reduzir o fardo do tabaco de combustão usando estes materiais podemos dar vários exemplos como no Japão, na Coreia do Sul e Nova Zelândia”, disse Puteh, salientando que o problema do movimento “proibicionista” é que não há provas de que estes produtos alternativos contêm componentes nocivas, para além de que defender um banimento total e completo vai conduzir à intensificação do contrabando destes produtos.
Quando isso acontece, diz ela, “muitos destes produtos são contaminados com drogas sintéticas, fora do controlo do sistema formal, e depois caiem nas mãos de menores, resultando numa calamidade”.
Konstantino Farsalinos é um veterano do movimento em prol da redução dos danos provocados pelo consumo do tabaco.
Farsalinos é cardiologista e Professor Associado das Universidades de Patras e West Attica, na Grécia. A sua área de especialização é saúde pública, e como investigador principal desde 2011, tem realizado investigações laboratoriais, clínicas e epidemiológicas sobre o consumo do tabaco, THR e produtos de nicotina. Desde 2023 que já publicou aproximadamente 100 artigos e estudos sujeitos à revisão académica sobre estas matérias.
Intervindo nesta sessão, Farselinos apontou o facto de a reunião se realizar na Suíça, um país que em 1986 foi o primeiro a introduzir um sistema de redução de danos relacionados com o consumo de substâncias psicotrópicas, resultando na redução substancial do seu consumo.
“Infelizmente nos debates de hoje no mundo, a ciência tende a ser quase eliminada; as discussões tornaram-se altamente controversas, emocionais e politizadas”, disse, acrescentando que “existe 1 bilião de fumadores no mundo, há 8 milhões de mortes todos os anos no mundo (…) Portanto, qualquer decisão de políticas públicas sobre o consumo do tabaco baseadas na ciência, irá salvar um vasto número de vidas, e qualquer má decisão sem respaldo científico, mas baseada em emoções e argumentos políticos irá custar muitas vidas. Infelizmente, vivemos numa era onde a política e emoções, e por vezes agendas, estão muito acima e são prioritárias em comparação com a ciência”.
Redactor
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