Colaboração, não exclusão, é a fórmula mais eficaz no combate ao tabagismo
O terceiro dia das sessões sobre a Redução dos Danos de Tabaco (THR), que decorre, em Genebra, em paralelo com a décima primeira Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) foi dedicado, esta quarta-feira, à situação da região da Ásia e Pacífico, que está entre os maiores produtores e consumidores de tabaco.
Parte dos trabalhos foram liderados com uma intervenção-chave de Nancy Loucas (foto de destaque), uma especialista em saúde pública e activista do Fórum Global sobre Tabaco e Nicotina (GTNF) na Nova Zelândia, que numa das suas intervenções descreveu a região da Ásia e Pacífico como a que suporta o maior fardo relacionado com os danos resultantes do consumo do tabaco, mas também a maior quantidade de produtores e processadores desta cultura.
Estas características, acrescentou, seriam, talvez, a principal razão por que governos da região não estariam interessados em aprovar o uso de produtos alternativos e mais seguros nos seus mercados.
Contudo, fez notar que o Japão e a Coreia do Norte tinham feito opções diferentes, sendo por isso que estavam a ser bem-sucedidos nos seus esforços de redução do número de pessoas acometidas por doenças ou que estejam a morrer devido ao consumo de tabaco.
“Na Ásia e Pacífico, 781 milhões de pessoas, ou 63% de todos os consumidores de tabaco no mundo recorrem às mais mortíferas formas de produtos de tabaco, e nesta região o problema não é tanto o tabaco de combustão, mas todo o tipo de produtos orais que circulam no mercado do contrabando, devido à proibição de alternativas pelos governos”, disse.
Os efeitos do proibicionismo na região são de tal magnitude que seria possível evitar quatro milhões de mortes, se produtos alternativos devidamente regulados fossem permitidos. A indústria de tabaco na região é vasta, sendo dominada pela China, Índia, Sri Lanka, Tailândia e Vietname, e de acordo com activistas da THR, os mesmos governos que colhem lucros da indústria tabaqueira continuam a impedir que os seus cidadãos tenham acesso a produtos seguros de nicotina, sendo que no Sri Lanka, até a terapia para a substituição da nicotina é considerada ilegal.
“A ideia de que as actividades em prol da redução de danos fazem parte do lobby pró-tabagismo é tão ilógica como sugerir que o uso do cinto de segurança encoraja a má condução”, disse Loucas, referindo-se à posição oficial da OMS e da CQCT, que defendem políticas de proibição sobre o uso dos produtos alternativos ao tabaco de queima, considerando que são tão nocivos quanto o cigarro.
Acrescentou que o secretariado da CQCT e a rede de organizações não governamentais que apoiam as suas políticas continuam a emitir declarações que deturpam a ciência sobre a nicotina e desvirtuam o espírito e os objectivos do próprio Tratado.
“Esta perpetuação de mitos perigosos, de que a nicotina pode causar cancro, de que usar a nicotina, em qualquer forma, é tão perigoso como o consumo do cigarro não só é uma imprecisão, como também é perigoso”, disse, acrescentando que “ao comparar inovação com o risco, é um retrocesso para a lógica da saúde pública. Na verdade, é a ausência da inovação o que mata; distorcer a evidência causa mais danos do que enganar, pois coloca em causa a confiança pública, desacredita os cientistas honestos e constitui um revês para as oportunidades alcançadas no domínio da saúde pública nas últimas décadas”.
Mas os participantes concordaram que não era suficiente continuarem a reivindicar o que consideram ser a estratégia correcta na luta contra o tabagismo, quase num debate de surdos com a com visão convencional, que emana das estruturas da OMS.
O que precisam de fazer, concordaram, é uma mobilização geral de todo o movimento sobre as alternativas ao tabaco de combustão, que gravita em torno do THR, numa acção que deve incluir grupos locais, com o envolvimento de todas as partes interessadas, nomeadamente a comunidade científica, os profissionais de saúde pública, os formuladores de políticas públicas e os consumidores.
“A verdadeira ameaça, como sabemos, não é a nicotina”, disse um dos participantes. “O que é uma ameaça séria são os velhos produtos de tabaco de combustão”.
Apontaram que o artigo 5.2 da CQCT já prevê mecanismos de colaboração e não de exclusão, mas que a abordagem oficial é de ignorar este comando da Convenção, excluindo dos debates toda a comunidade que favorece o uso de produtos alternativos ao tabaco de combustão.
Na alínea b) do parágrafo 2 da Convenção Quadro, esta insta as Partes a “adoptar e implementar eficazes medidas legislativas, executivas, administrativas e outras, e cooperar, quanto necessário, com outras partes no desenvolvimento de políticas apropriadas para a prevenção e redução do consumo do tabaco, a dependência da nicotina e a exposição ao fumo do tabaco”.
Contudo, na visão dos participantes, não é o que se verifica, o que até pode ser testemunhado pelo facto de grupos defensores do movimento THR serem impedidos de participar nos trabalhos da COP11, que decorrem também actualmente em Genebra.
Defenderam que a ciência já provou que quando sujeitos a uma “regulação responsável”, os produtos alternativos ao tabaco (de combustão) são muito menos nocivos que o cigarro, e que os adultos devem gozar da faculdade de opção pelo seu uso, em vez de continuarem a depender de produtos de fumo, que são mais prejudiciais.
Redactor
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