Necessidade de soluções de saúde pública inspiradas localmente
Uma das características que mais se destacam no debate sobre a questão do combate ao consumo de tabaco em África é a ausência nele dos principais grupos-alvo a quem as mensagens sobre os malefícios do consumo do tabaco são geralmente dirigidas.
Organizações ou instituições públicas e privadas envolvidas nos esforços de combate ao tabagismo assumem que o seu trabalho é persuadir as pessoas a nunca fumarem ou a deixarem de fumar, mas existe pouco ou nenhum envolvimento nesse processo daqueles que já são fumadores, e que muitas vezes sofrem no silêncio, tentando abandonar o hábito, mas sem encontrar alternativas.
Os fumadores, o principal grupo afectado pelo tabaco, são os que de quem pouco se ouve falar, a menos que seja a mensagem de que para a sua própria salvação, eles devem parar de fumar.
O artigo 14 da Convenção Quadro sobre o Combate ao Tabaco (CQCT) encoraja todos os países membros a desenvolver e disseminar normas baseadas em “evidência científica e boas práticas”, que tomando em conta circunstâncias e prioridades nacionais devem contribuir para a promoção da cessação do consumo do tabaco e tratamento adequado em relação a pessoas dependentes.
Esta disposição significa que para que medidas tendentes à cessação do consumo sejam eficazes, há necessidade de interagir com os próprios fumadores, prestando-lhes apoio para uma mudança comportamental, incluindo a oferta de produtos menos nocivos, se a cessação imediata não for possível. É crucial transmitir aos destinatários da mensagem a informação de que estes produtos alternativos não são livres de risco, mas que podem reduzir o risco, se alguém não pode parar totalmente de fumar. A solução mais perfeita e ideal é parar por completo.
Outra estratégia de redução do risco passa pela redução substancial e gradual do consumo do tabaco, tendo como meta a cessação definitiva. Embora a CQCT não prevê o envolvimento directo de fumadores nas suas actividades, é importante que organizações da sociedade civil em representação de fumadores e outras entidades envolvidas nesta luta tenham um papel crucial na advocacia em prol da implementação de medidas para a prevenção do consumo do tabaco.
A abordagem convencional da luta pelo controlo do tabaco, tal como representada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e toda a estrutura da CQCT, encara com alguma suspeita organizações de defesa dos interesses dos consumidores de tabaco, considerando que muitas vezes elas são financiadas pela própria indústria tabaqueira, com o objectivo de contrariar e influenciar políticas de controlo do tabaco.
Há, nesse contexto, uma relação de desconfiança que não permite a existência de um espírito de colaboração entre as duas partes, com o sistema convencional defendendo que qualquer apoio a prestar aos fumadores deve estar focado fundamentalmente na protecção da saúde pública e disponibilização de recursos com vista à cessação.
O problema desta abordagem é que ignora o facto de que nem todos os países, mesmo que sejam signatários da CQCT, têm a capacidade necessária para a implementação de políticas de controlo efectivo sobre o consumo do tabaco, ou para a prestação do apoio que os fumadores precisam para deixarem de fumar.
O resultado disso é que há um negligenciável número de cessações, enquanto os que continuam a fumar não dispõem de mecanismos que os ajudem a mitigar a sua relação com o fumo. Também nem todos os países têm a capacidade de uma fiscalização efectiva para detectar a presença de aditivos como mentol nos cigarros, tal como impõe o artigo 9 da CQCT.
Por outro lado, há ainda a questão de que para muitos países, o tabaco constitui uma importante fonte de receitas para os orçamentos nacionais, o que significa que muitos governos estarão mais preocupados em maximizar os seus ganhos em termos de receitas fiscais, do que necessariamente em estabelecer programas para ajudar os fumadores a cessarem de fumar.
Esta lacuna pode ser preenchida através de uma colaboração mais estreita e eficaz entre as autoridades ligadas à saúde pública e organizações não governamentais de combate ao consumo de tabaco, por um lado, e organizações representando interesses de fumadores, por outro.
Um dos problemas que afecta fumadores é que mesmo que queiram parar de fumar, muitas vezes eles próprios não acreditam que tal é possível. O papel de organizações de luta contra o tabaco, trabalhando em estreita colaboração com os próprios fumadores seria, por exemplo, o estabelecimento, para além de todas as outras medidas preconizadas na CQCT, de linhas dedicadas para onde fumadores que queiram deixar de fumar pudessem entrar em contacto para receber aconselhamento sobre como alcançar o seu objectivo.
Redactor
Para ver a revista Prestígio de Novembro/Dezembro de 2025 clique este link:
Siga nos no Facebook e partilhe