RSA abandona TPI

A África do Sul tenciona retirar-se do TPI – Tribunal Penal Internacional (ICC – sigla inglesa), medida que para alguns críticos não augura um estado de direito.

A publicação “The Times” noticia que a ministra sul-africana das Relações Internacionais e Cooperação, Maite Nkoana – Mashabane, notificou as Nações Unidas sobre a intenção do país de retirar-se daquele organismo de direito internacional.

O abandono, pela África do Sul, poderá ter efeitos um ano depois do ICC receber formalmente a notificação.

Entretanto, numa carta enviada ao ICC, Mashabane escreveu que para a África do Sul “a resolução pacífica de conflitos é incompatível com a interpretação dada pelo ICC dentro das obrigações contidas no Estatuto de Roma”.

A chefe da diplomacia sul-africana indicou que “em negociações de paz complexas e multifacetadas e em situações sensíveis pós-conflito, a paz e justiça devem ser vistas como complementares e não mutuamente exclusivas”.

Explicou que a África do Sul está comprometida em combater a impunidade e a levar `a tribunal os que cometem atrocidades e crimes internacionais.

A intenção da África do Sul, de abandonar o Estatuto de Roma, surgiu, pela primeira vez, quando o governo não cumpriu com o mandato emitido pelo ICC visando a captura do Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, durante a sua visita ao país, em 2015.

A missiva de Mashabane refere que “a África do Sul, membro fundador da União Africana (UA), promove direitos humanos”.

Entretanto, Lawrence Mushwana, Presidente da Comissão sul-africana dos Direitos Humanos, escreveu para a ministra Mashabane, afirmando que a saída do país do ICC não vai augurar a construção do estado do direito.

O Tribunal Penal Internacional é uma organização que se localiza em Haia, na Holanda, com jurisdição para processar indivíduos por crimes internacionais de genocídio, contra a humanidade e de guerra.

REDACÇÃO