Semana decisiva para Chang
Esta semana é considerada decisiva para a extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para Moçambique, na sequência da decisão tomada a 21 de Maio passado pelo então Ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, de extraditar o ex-governante moçambicano para o seu país de origem.
O jornal electrónico sul-africano Daily Maverick reportou na passada quinta-feira que a embaixada dos Estados Unidos da América na África do Sul fez pedido formal ao governo sul-africano para manter Chang na prisão enquanto se procura a revisão jurídica da decisão da sua extradição para Moçambique.
Entretanto, no mesmo dia o novo ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, disse que ainda não tinha informação sobre a decisão de extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang. Alguns juristas dizem que o prazo estipulado pela lei sul-africana para interpor recurso ou revisão de decisão judicial é de 15 dias, findo os quais sem requerimento de recurso aplica-se a decisão.
O jovem jurista de 37 anos de idade, Ronald Lamola, nomeado ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul pelo presidente Cyril Ramaphosa poderá ser informado formalmente por oficiais do seu Ministério sobre a extradição de Manuel Chang.
Segundo Daily Maverick, edição de quinta-feira citando o porta-voz da embaixada americana em Pretória, a lei dos Estados Unidos da América permite que Manuel Chang pode ser julgado primeiro nos EUA e depois em Moçambique.
No entanto, a legislação moçambicana não permite a extradição de cidadãos moçambicanos a partir de Moçambique para enfrentar justiça no estrangeiro.
Uma vez em Moçambique, Manuel Chang não pode ser extraditado para julgamento nos Estados Unidos da América e por isso os americanos terão solicitado ao governo sul-africano para manter o antigo governante moçambicano na cadeia enquanto procuram a revisão judicial da decisão de Michael Masutha.
Instado a pronunciar-se sobre o caso, Ronald Lamola disse que “ainda não fui informado e por isso não posso responder agora”.
O novo ministro acrescentou que apenas pode responder assim que for informado, porque só sabe do caso através daquilo que “li em jornais sobre decisões e extradição no tribunal distrital “.
O seu vice-Ministro, John Jeffrey, reconduzido ao cargo também disse em separado que não tinha pormenores sobre a decisão de extradição do antigo governante moçambicano detido há cinco meses na África do Sul a pedido dos Estados Unidos da América por alegados crimes de fraude financeira.
De acordo com John Jeffrey, a decisão do antigo ministro não pode ser revertida pelo seu sucessor.
“O ministro, seja quem for, passado ou presente, quando toma decisão, uma vez tomada torna-se facto consumado e não pode ser revertida porque já foi tomada” – afirmou o vice-ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, acrescentando que “se houver requerimento no tribunal por americanos ou por outros para a revisão, alguém terá que ver qual é o contexto ou conteúdo do caso para essa revisão “
O então ministro da justiça afirmou no último dia do seu reinado, 25 de Maio, que tomara a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique com base em factos colocados e na lei da África do Sul, sem qualquer interesse político pessoal ou preferência por uma das duas partes.
Há três meses, Lindiwe Sisulu, então Ministra sul-africana das Relações Exteriores e Cooperação, ora transferida para outro pelouro no novo governo, disse antes do fim do processo judicial no tribunal, que Manuel Chang seria enviado a Moçambique para julgamento porque acreditava que era a coisa mais fácil para todos.
Mas os americanos estão “muito desapontados” com a decisão de extradição de Manuel Chang para Moçambique. Esta semana é decisiva para o desfecho do caso na África do Sul.
THANGANI WA TIYANI, CORRESPONDENTE NA ÁFRICA DO SUL