Uma “afronta”: magistrados

Uma “afronta” – A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou uma proposta do Governo de passar a definir os salários dos magistrados tendo como referência o ordenado do Presidente da República, considerando o documento uma “afronta” à separação de poderes.

“O judiciário é um poder soberano e os salários dos magistrados não podem ser definidos com base no salário do Presidente da República, que é um outro órgão soberano, porque é igualmente chefe do Executivo, no caso de Moçambique”, disse o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, em declarações à Lusa.

Mondlane deu a conhecer a posição dos magistrados em relação à matéria, depois de aquela organização ter transmitido o seu pensamento, na segunda-feira, à Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República.

Em respeito ao princípio da separação de poderes, prosseguiu, os salários dos juízes devem ter como referência o ordenado do presidente do Tribunal Supremo e devem ser estipulados em lei própria.

“Não há hierarquia entre os órgãos de soberania e a proposta da Tabela Salarial Única subordina os salários dos juízes ao vencimento do Presidente da República, dando a entender que existe essa subordinação”, declarou Carlos Mondlane.

Mondlane avançou que a proposta deve prever a aprovação de uma norma específica para os salários dos magistrados judiciais, tal como procede em relação aos deputados da Assembleia da República.

“A proposta trata de forma desigual órgãos que gozam de soberania e isso ofende o princípio da separação de poderes”, enfatizou.

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