Violência doméstica

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM)  condenou hoje casos de violência doméstica amplamente divulgados em Moçambique nos últimos tempos, alertando que o Código Penal moçambicano, recentemente revisto, não contribui para a prevenção deste tipo de crime.

Numa nota de imprensa enviada hoje ao Correio da manhã, a Ordem dos Advogados de Moçambique indica que, apesar dos avanços legislativos verificados com a autonomização do crime de violência doméstica, as medidas penais aplicáveis ainda são muito brandas e insuficientes para desencorajar a prática.

“O Código Penal não contribui para a prevenção geral do fenómeno da violência doméstica”, lê-se no comunicado, que aponta, a título de exemplo, o facto de a lei prever penas mais gravosas aos crimes contra o património em geral, enquanto a pena máxima aplicável à violência doméstica nunca excede os oito anos de prisão e, na sua maioria, são crimes de prisão simples (até dois anos).

Além da criação de condições para o estabelecimento de mecanismos de diálogo permanente com a sociedade civil que actua nas áreas de género, a Ordem dos Advogados de Moçambique sugere acções públicas para a consciencialização da sociedade em geral sobre a importância da igualdade do género, bem como a institucionalização de mecanismos de atendimento às vítimas e o seu devido acompanhamento psicossocial.

“A saúde física e mental dos cidadãos, como bens jurídicos, deveriam ter uma maior proteção relativamente ao património”, sublinha o comunicado, que sugere um estudo sociológico no país para encontrar as causas da violência doméstica, cujos relatos têm sido comuns nos últimos tempos.

Este posicionamento da Ordem surge um dia após o Tribunal Judicial de Maputo ter condenado o empresário moçambicano Rofino Licuco a 40 meses de prisão suspensa por agressão a Josina Machel, filha da activista social Graça Machel.

Além desta pena, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou Licuco ao pagamento de uma indemnização 200 milhões de meticais por danos não patrimoniais  e de 579 mil meticais por danos patrimoniais.

A justiça considerou que Josina Machel, 41 anos, perdeu a visão em resultado de uma agressão que sofreu em Outubro de 2015 de Rofino Licuco, 39 anos, na altura seu namorado, durante uma briga numa das avenidas do centro da capital moçambicana, à saída de uma casa de pasto.

Josina Machel é a mais velha de dois filhos que Samora Machel, primeiro Presidente moçambicano e já falecido, teve com Graça Machel, activista social moçambicana e que mais tarde se casou com o líder histórico sul-africano Nelson Mandela.

Depois do caso de Josina Machel, a elite política moçambicana foi abalada pelo assassínio, em Dezembro do ano passado, de Valentina Guebuza, filha do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, pelo marido, Zófimo Muiuane, onde ambos viviam na residência do casal em Maputo.

Os casos de violência doméstica relacionados com duas das famílias mais influentes de Moçambique são vistos como um espelho da magnitude deste tipo de delito no país.

Redacção