Discriminação positiva
Discriminação positiva – O COI – Comité Olímpico Internacional – não acha por bem colocar na mesma prova atletas com deficiências físicas a competirem simultaneamente com os que não padecem de quaisquer problemas. O mesmo se passa ao nível de outras modalidades desportivas. Faz-se a discriminação porque estar-se-ia injustamente a penalizar o portador de deficiência, dando vantagem aos outros ditos normais. Por melhor que a mulher seja exímia executante em futebol ela ainda não é misturada com os jogadores do sexo masculino (eu não gosto de usar a expressão “sexo oposto”, porque, dentro das suas ricas diferenças estes se complementam reciprocamente). Ela continuará a jogar em equipas femininas. Estamos perante discriminações positivas e necessárias para que nenhuma das partes seja negativamente discriminada.
Há 20 anos um Magnífico Reitor de uma das nossas universidades públicas criou a figura a discriminação positiva. Esta medida consistiu em criar “numerus clausus” permitindo que candidatos a cursos superiores oriundos de localidades fora de Maputo, ingressassem à universidade mesmo tendo tido nota negativa nos respectivos exames de admissão. Estavamos perante o primeiro caso paradigmático de aplicação de uma discriminação positiva. A questão é que aquele estudante que tendo sido o melhor estudante da 12ª. Classe na sua localidade, não tinha a mesma envolvente académica e social que o seu colega de uma escola secundária de Maputo, que dispôs durante o seu ensino secundário de meios que facilitaram o seu processo de formação. Com efeito, o estudante de Maputo, desde tenra idade teve acesso a livros, computadores e outras ferramentas de estudo que o seu compatriota de Muatua nunca tivera nem conhecera durante a sua escolaridade primária, secundária e pré-universitária. Mas ele foi o melhor da sua localidade. Com os meios de estudo que lhe foram disponibilizados, ele atingiu a excelência na sua formação. Ele revelou ser inteligente e capaz. Seria, portanto, injusto que este candidato tão ou mais inteligente que o seu colega de Maputo não entrasse para prosseguir os seus estudos numa universidade.
Portanto, através daquela discriminação positiva, criou-se condições para que só entrassem para a universidade os melhores estudantes de todo o País. Entrassem, os mais competidores. Ingressassem para a universidade os melhores dos melhores (best of the best) candidatos que se apresentaram a exame.
Ora transplantemos este raciocinio para a arena empresarial. Não é justo que a melhor Pequena e Média Empresa (PME) nacional seja posta a competir com gigantescas empresas estrangeiras.
Através da criação de um banco de dados, o Governo deverá criar condições para que sejam conhecidas quais as melhores PMEs que deverão e poderão concorrer em concursos públicos para a prestação de serviços ao Estado. Assim sendo, para a execução de empreendimentos do Estado deverá ser definida qual a percentagem consagrada às PMEs nacionais. Estas PMEs deverão ser seleccionadas com base em critérios transparentes. Um dos critérios será a sua real capacidade concluir os trabalhos com a qualidade e a tempestividade necessárias e contratualmente acordadas. Que não sejam as chamadas empresas das “boladas”. E uma outra parte do empreendimento será destinada às grandes empresas nacionais e estrangeiras. Soa-me como sendo injusto obrigar-se a que uma empresa PME nacional, mesmo com a idade da nossa independência, compita com empresas gigantescas de fora, portadoras ou dotadas de maior musculatura financeira, “know how” e experiência.
Em resumo, mediante a aprovação de Políticas Económicas, o nosso Estado terá que aprovar Leis que discriminem positivamente as PMEs nacionais. De outra forma nem daqui há mais 500 anos teremos as nossas PMEs com capacidade competirem com as empresas gigantescas oriundas de fora.
Que os conservadores, detractores de inovações e anti-revolucionários não me venham contestar estas minhas reflexões dizendo que estou a fazer a advocacia da promoção da mediocridade. O que tento dizer é que num mesmo concurso seja consagrada uma fracção para as melhores PMEs nacionais e uma outra fatia para as de fora e gigantescas. É que não é justo colocar-se uma boa formiga a competir com um leão. Acabe-se com estes contratos leoninos que asfixiam as nossas PMEs, cujo crescimento é muito propalado em discursos oficiais do nosso Governo. Mas na prática nada é feito.
Que não tenhamos medo de fazer a discriminação positiva empresarial desde que o beneficiário final seja o Povo moçambicano e as suas boas, mas ainda incipientes, PMEs. E desta incipiência as nossas PMEs só sairão com o seu trabalho árduo e, também, com a discriminação positiva do nosso Estado a seu favor.
ANTONIO MATABELE *
* Economista
Este artigo foi intitulado foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 12 de Maio de 2023, na rubrica de opinião denominado OPINIÃO.
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