O regresso de Venâncio Mondlane e a normalização da repressão
Toda vez que Venâncio Mondlane regressa ao país, dois factos se repetem de forma quase coreográfica, revelando não apenas a fragilidade das nossas instituições democráticas, mas também o desrespeito sistemático aos direitos e liberdades fundamentais.
O primeiro episódio é a interdição dos seus apoiantes de acederem ao Aeroporto Internacional de Maputo. Homens e mulheres comuns, que desejam simplesmente receber o seu líder político, são forçados a permanecer fora dos limites do aeroporto, tratados como se representassem algum perigo iminente à ordem pública. A mensagem é clara: o espaço público está cada vez mais reservado para quem pensa igual ao poder instituído, e não para a pluralidade de vozes que deveria caracterizar um Estado democrático.
O segundo episódio é ainda mais grave: o disparo de armas por parte das forças policiais. Não está claro contra quem, nem sob qual justificativa. O simples facto de a polícia recorrer a balas para “controlar” cidadãos desarmados levanta questões sérias sobre o uso da força no país. As balas utilizadas não são adquiridas por meios privados, mas sim com o dinheiro público – o mesmo dinheiro que deveria estar a financiar escolas, hospitais e serviços essenciais.
Este cenário obriga a uma reflexão profunda sobre responsabilidade política. A Assembleia da República, enquanto órgão de fiscalização do Executivo, não pode permanecer em silêncio. É seu dever convocar os responsáveis máximos dos ministérios envolvidos – particularmente o do Interior – para explicarem à nação sob quais fundamentos se autoriza a repressão de cidadãos pacíficos. O silêncio do Parlamento diante de tais episódios representa não apenas conivência, mas também erosão da confiança pública nas instituições.
A atitude do governo, ao transformar um aeroporto num quartel de repressão, é não apenas áspera, mas também reprovável sob todos os ângulos éticos e políticos. Trata-se de um ato de autoritarismo que desonra a Constituição e fere o direito fundamental de reunião e manifestação. Um Estado que se proclama democrático não pode comportar-se como uma máquina de intimidação contra os seus próprios cidadãos.
É inaceitável que se usem as forças de segurança como cães de guarda de um poder político amedrontado. O governo, ao autorizar tais práticas, mostra-se incapaz de lidar com a diferença política e revela uma perigosa tendência para a tirania. Esta postura não apenas fragiliza o tecido democrático, como também aprofunda o abismo entre governantes e governados.
Mais grave ainda é o fato de se gastar dinheiro público em munições para reprimir vozes políticas, quando o país enfrenta crises profundas em saúde, educação e emprego. É um insulto ao povo moçambicano que os recursos nacionais sejam canalizados para alimentar a violência estatal em vez de resolver os problemas reais da população.
O governo deve ser veementemente reprovado por estas acções. A sua conduta não pode ser relativizada, tampouco normalizada. A violência contra apoiantes de um político é, no fundo, violência contra toda a sociedade, porque mina as bases da liberdade de expressão e enfraquece o exercício da cidadania. É hora de denunciar sem hesitações: tais práticas não constroem democracia, constroem medo.
Se Moçambique se pretende um país democrático, não pode continuar a normalizar tais práticas. O regresso de um político não pode ser sinônimo de violência, mas sim oportunidade para reforçar o compromisso com o pluralismo e a convivência pacífica. O contrário disso é a perpetuação de um regime de medo financiado com os recursos de todos nós.
Por isso, é urgente que a sociedade civil, os partidos de oposição, as organizações de direitos humanos e todos os cidadãos conscientes ergam a sua voz. O silêncio só fortalece a repressão. É preciso exigir responsabilidade, denunciar abusos e mobilizar-se de forma pacífica, mas firme, em defesa da democracia. A liberdade não é uma dádiva do governo: é uma conquista do povo, e deve ser protegida todos os dias e por todos nós.
JÚNIOR RAFAEL OPUHA KHONLEKELA
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