Moçambique deve fortalecer a arbitragem para reforçar a confiança dos investidores
O presidente da Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial (CIM-CAC), Gilberto Correia, defendeu, quinta-feira, 4 de Junho, na cidade de Maputo, o fortalecimento da arbitragem em Moçambique, considerando que o País deve dispor de mecanismos de resolução de conflitos céleres, especializados e previsíveis para responder às exigências das relações comerciais e reforçar a confiança dos investidores.
Segundo o responsável, a arbitragem constitui, actualmente, o meio de resolução de conflitos comerciais mais utilizado a nível internacional, desempenhando um papel importante na dinamização da actividade económica e na atracção de investimento.
“Um país que queira atrair investimento, que queira dinamizar as relações comerciais internas e internacionais, precisa de mecanismos expeditos, previsíveis e especializados, como é a arbitragem”, frisou.
O também antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique destacou os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos para o fortalecimento da comunidade arbitral moçambicana, referindo que as três edições do curso intensivo de árbitros promovidas no âmbito da conferência permitiram formar 90 profissionais com padrões internacionais de qualidade e excelência.
Gilberto Correia, árbitro e especialista em contencioso e arbitragem comercial, falava na abertura da IV Conferência Internacional de Arbitragem, iniciativa promovida pela CIM-CAC, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. O evento reuniu especialistas de vários países do espaço lusófono.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, destacou a importância da confiança dos agentes económicos nas instituições e nos mecanismos de resolução de conflitos, como é o caso da arbitragem, defendendo uma justiça capaz de responder às exigências do desenvolvimento económico e da integração dos mercados.
“Nenhuma economia pode prosperar plenamente sem mecanismos eficazes, céleres e previsíveis de administração da justiça”, declarou o magistrado, acrescentando que a arbitragem assume uma importância estratégica na promoção de um ambiente de negócios assente na confiança e na previsibilidade.
Na sua intervenção, Adelino Muchanga realçou a pertinência do investimento na formação de árbitros, advogados e magistrados, no fortalecimento dos centros de arbitragem, no aperfeiçoamento do quadro legislativo e no aprofundamento da cooperação entre tribunais judiciais e arbitrais.
Por sua vez, a presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Mariana França Gouveia, sublinhou a importância do desenvolvimento de um ambiente arbitral em Moçambique que inspire confiança aos operadores económicos nacionais e internacionais, realçando o apoio que os tribunais moçambicanos têm vindo a prestar à arbitragem.
“Isso faz-se paulatinamente, criando confiança. Esta conferência também tem esse propósito de mostrar à comunidade que este é um instrumento muito importante, que é apoiado e desenvolvido, contribuindo igualmente para dar visibilidade internacional à arbitragem em Moçambique”, afirmou.
A especialista enalteceu a importância da formação contínua, da partilha de experiências e do fortalecimento dos laços entre profissionais da área, com vista à criação de uma comunidade arbitral lusófona robusta e benéfica para todos.
A responsável chamou também à atenção para a necessidade de uma maior participação de profissionais africanos, em particular os moçambicanos, nos processos arbitrais internacionais, observando que a escassez de árbitros com experiência internacional continua a constituir um dos desafios para o desenvolvimento da arbitragem no continente.
A IV Conferência Internacional de Arbitragem reuniu especialistas de diversos países, proporcionando um espaço de reflexão, partilha de experiências e cooperação institucional, ao mesmo tempo que reforçou a afirmação de Maputo e de Moçambique como plataformas de referência para o debate jurídico e arbitral no espaço africano e lusófono.
O evento foi antecedido por uma formação intensiva destinada à capacitação de profissionais interessados em aprofundar conhecimentos teóricos e práticos sobre o processo arbitral, incluindo módulos sobre o estatuto do árbitro, condução eficiente do processo arbitral, simulação de audiências e elaboração da decisão arbitral, entre outros temas.
Redactor
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