África precisa de uma abordagem localizada e baseada na ciência

África tem estado a caminhar muito lentamente na sua implementação de políticas visando reduzir, e eventualmente eliminar o consumo do tabaco de queima, o que contribuiria para salvar milhões de pessoas que continuam ainda a fumar.

Até ao momento, 51 dos 54 estados-membros da União Africana já ractificaram a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT), que há 25 anos tem estado a ser implementada sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As principais componentes da Convenção incluem medidas de saúde pública que se desdobram pelo banimento do consumo de cigarros em locais públicos, mensagens gráficas bem visíveis nas embalagens, aumento de impostos e protecção contra o consumo passivo do tabaco.

As autoridades de saúde devem igualmente procurar aconselhar os fumadores a pararem de fumar, através da disponibilização de informação sobre os perigos do consumo do tabaco.

Mas apesar destas medidas, os progressos no objectivo global de erradicar o consumo de tabaco não têm sido suficientemente rápidos devido a um conjunto de factores, de entre os quais o facto de alguns países africanos continuarem a ter o tabaco como uma das suas principais culturas de rendimento, contribuindo significativamente para as suas receitas em divisas e impostos.

O Zimbabwe é o maior produtor de tabaco em África, e a cultura contribui com 23 porcento das receitas de exportações do país, que ascendem a 1,2 biliões de dólares norte-americanos. Dos 50 países do mundo considerados líderes na produção de tabaco, 15 estão em África, sendo este o continente que mais produtores possui. A produção de tabaco é igualmente a principal ocupação para grande parte das famílias envolvidas na agricultura.

Outro factor que retarda a luta contra o tabagismo em África é que a abordagem fiscal, que assenta na ideia de que o aumento dos impostos sobre produtos de tabaco encarecerá o produto ao ponto de estar fora das capacidades dos fumadores não tem sido eficaz.

A falta de medidas complementares, incluindo a educação sobre os malefícios do tabaco, significa que fumadores simplesmente ajustam os seus orçamentos pessoais para continuarem a ter recursos que lhes permitam alimentar o vício. É que apesar de uma das estratégias de luta contra o tabagismo estar centrada na necessidade de ajudar os fumadores a deixarem de fumar, muitos países africanos não possuem recursos suficientes para permitir a massificação de tais programas.

África confronta-se ainda com a problemática do contrabando de produtos de tabaco, o que torna o controlo do consumo problemático, dada a fragilidade das instituições de fiscalização face à corrupção e à actuação de redes criminosas. O excesso da oferta do tabaco de combustão que resulta da combinação destes factores, por seu lado, torna os preços mais baixos e acessíveis, particularmente para os jovens, que são o grupo mais vulnerável. Isto vai contra os esforços visando a redução do consumo do tabaco de queima.

Por outro lado, o contrabando do tabaco põe em causa a capacidade dos governos de aumentar a captação de receitas que poderiam ser usadas para uma melhor prestação de serviços públicos, incluindo no sector da saúde.

Uma estratégia mais eficaz de combate ao tabagismo deve incluir mecanismos fiáveis de controlo da cadeia de abastecimento do tabaco, melhoria de segurança nas fronteiras, combate à corrupção e implementação plena dos instrumentos nacionais e internacionais de combate ao consumo do tabaco.

O desafio para África é que para além de se manter firme ao contexto da CQCT, precisa de desenvolver as suas próprias abordagens de controlo contra o consumo do tabaco baseadas em métodos científicos para a redução de danos, criando as condições para que consumidores adultos reconheçam que produtos livres de fumo oferecem uma alternativa menos nociva à saúde, enquanto menores nunca devem ser expostos ao tabaco. 

O alcance deste objectivo requer uma aliança estratégica entre governos, formuladores de políticas no sector da saúde e a sociedade civil em geral. Implica igualmente formar alianças com organizações envolvidas em acções visando a redução dos danos causados pelo consumo do tabaco, descartando o argumento que muitas vezes tem sido defendido, de que o movimento sobre a redução de danos do tabaco constitui uma artimanha da indústria tabaqueira para atrair antigos fumadores e jovens não fumadores a retomarem o vício ou começarem a fumar.

Os defensores do mecanismo de redução de danos entendem que os governos africanos devem introduzir igualmente políticas regulatórias sobre os produtos alternativos ao tabaco de combustão, sublinhando que estes protegem em 90-95 porcento a inalação nociva de fumo, o que pode representar uma opção mais saudável enquanto os fumadores procuram deixar de fumar em definitivo.

Defendem ainda que se estes produtos alternativos não forem alvo de uma regulação atempada e proactiva, os países correm o risco de serem inundados com dispositivos sem fumo de baixa qualidade ou contrafeitos, que podem causar danos ainda mais graves.

A OMS estima que mais de sete milhões de pessoas morrem de doenças relacionadas com o consumo do tabaco de queima todos os anos, e encoraja os países a multiplicar os seus esforços sobre acções de controlo, fechar lacunas legislativas e regulamentares e rejeitar a interferência de poderosos interesses no sector do tabaco.

Estudos científicos já divulgados revelam que o principal perigo do tabaco é a combustão. A queima do tabaco liberta milhares de substâncias tóxicas que podem causar cancro e doenças respiratórias e cardiovasculares. Alternativas sem fumo podem reduzir significativamente a exposição a estas substâncias tóxicas.

Redactor