Parlamento aprova Conta Geral do Estado 2024
O parlamento moçambicano aprovou a Conta Geral do Estado de 2024 (CGE 2024) apenas com votos do partido governamental desde 1975 — FRELIMO —, enfrentando duras críticas da oposição, que apontou irregularidades, falta de transparência e sinais persistentes de corrupção nas contas públicas.
Desde o ano 2000 que os “libertadores da pátria” na Assembleia da República usam da ditadura do seu voto maioritário para aprovarem o que alguns sectores rotulam de “mau uso de fundos públicos” pelos sucessivos governos do partido dos “camaradas”.
A aprovação deste documento foi mediante o processo de votação que forneceu os seguintes resultados: deputados presentes 227, votos a favor-158 abstenções-0 e votos contra-69
Entretanto, o governo moçambicano afirma que a sua aposta é o estabelecimento da Central de Aquisições do Estado que terá como principal missão assegurar a gestão dos processos de concursos públicos, para fazer face aos desafios da burocratização e da corrupção, bem como garantir maior transparência e eficiência no sistema de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Segundo a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, com o estabelecimento desta Central de Aquisições será possível combater, de forma eficiente e eficaz, as subfacturações e os esquemas ilícitos na aquisição ou fornecimento de bens e serviços, assim como o abandono, pelos empreiteiros, de algumas obras e empreendimentos para o Estado.
Falando na sede do Parlamento, em Maputo, aquando do fecho da apreciação da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, Levi acrescentou que “no que concerne a prevenção e combate a corrupção, reafirmamos que continuaremos a priorizar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) de modo a reduzir os erros humanos e/ou interferências no processo da gestão da coisa pública”.
A Primeira-Ministra moçambicana sublinhou que o governo continuará a promover acções de capacitação, formação e sensibilização dos Funcionários e Agentes do Estado para pautarem pela ética, deontologia profissional, respeito e boa gestão da coisa pública, assim como a implementar medidas administrativas que preconizem a responsabilização.
“Reafirmamos a nossa condenação a todas formas e práticas de corrupção e encorajamos os Órgãos da Administração da Justiça a continuarem com o seu trabalho de investigação e de responsabilização criminal dos envolvidos em actos de corrupção”, sublinhou Maria Benvinda Levi.
Ainda na Assembleia da República, o Executivo revelou que continuará a adoptar e a implementar medidas e acções para trazer a dívida pública para parâmetros sustentáveis, assegurando um equilíbrio entre as fontes de financiamento e o reforço da disciplina fiscal.
“Continuaremos, igualmente, a implementar reformas económicas e fiscais para dinamizar a nossa economia, apostando na diversificação da base produtiva, fortalecimento das cadeias de valor, aumento da produção e produtividade, com maior ênfase para os sectores agricultura, indústria, turismo, recursos minerais, hidrocarbonetos, energia e infraestruturas”, vincou Levi.
Relativamente às Transferências às comunidades e às províncias, no âmbito dos impostos sobre a produção Mineira e Petrolífera, o governo diz reconhecer que, devido a limitação do espaço fiscal, regista-se desafios para alocar, atempadamente, recursos para investimentos estruturantes nas províncias e para as transferências às comunidades.
“No entanto, queremos aqui reiterar que, no âmbito das melhorias da gestão da Conta Única do Tesouro para o exercício de 2026, será garantida a disponibilização de recursos destinados ao financiamento de projectos estruturantes a nível das Províncias (7.25%), bem como os projectos de desenvolvimento das comunidades locais (2.75%), dentro do respectivo exercício económico”, esclareceu a Primeira-Ministra.
O governo reiterou que o aumento da colheita de receitas, irá reduzir, progressivamente, a necessidade do recurso ao endividamento interno e externo por parte do Estado.
“Continuaremos focados na implementação de reformas que permitam melhorar a qualidade da informação constante da Conta Geral do Estado, assim como aprimorar, cada vez mais, os mecanismos de controlo interno, gestão das contas públicas e responsabilização”, disse Levi, renovando o compromisso do Executivo em continuar a melhorar os Módulos que compõem o e-SISTAFE com o objectivo último de reforçar a eficácia e eficiência na gestão das finanças públicas.
É neste âmbito que o governo está a ajustar as regras e os procedimentos de registo contabilístico no e-SISTAFE para assegurar a captação de mais informação orçamental, financeira e patrimonial que permita a geração de demonstrações financeiras com maior clareza e objectividade.
No que concerne a gestão do património do Estado, segundo Benvinda Levi, o Executivo continuará a apostar na expansão do Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE), como forma de assegurar que todas as instituições do Aparelho do Estado procedam ao registo no inventário dos bens móveis e imóveis no momento da sua aquisição.
“Acreditamos que a implementação destas e outras acções visando o aperfeiçoamento e consolidação do e-SISTAFE iremos garantir maior eficácia, eficiência e celeridade nos processos de planificação, orçamentação, execução orçamental, prestação de contas e responsabilização dos servidores públicos, a todos níveis do Aparelho do Estado”, concluiu a Primeira-Ministra moçambicana.
Redactor
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