Tributar transações electrónicas — INÁCIO FERNANDO MENETE
A transformação digital em Moçambique tem sido uma das grandes forças impulsionadoras da inclusão financeira e da modernização económica. O uso de carteiras móveis, serviços bancários digitais e plataformas electrónicas cresceu de forma significativa, permitindo que milhões de moçambicanos acedam a serviços formais que anteriormente estavam fora do seu alcance.
Nesse contexto, a proposta de tributar transações electrónicas parece, à primeira vista, uma solução simples para aumentar a arrecadação fiscal. No entanto, tal medida esconde riscos profundos e pode gerar consequências negativas para a economia e para o bem-estar social, como por exemplo:
1. Impacto na Inclusão Financeira e Digital
Moçambique ainda está a consolidar a bancarização. Grande parte da população depende de serviços como M-Pesa, e-Mola e mKesh para enviar e receber pequenas quantias de dinheiro.
A introdução de um imposto sobre transações electrónicas cria um desincentivo directo ao uso desses canais, empurrando muitos cidadãos de volta ao dinheiro físico. Trata-se de um retrocesso que afectaria de forma particular as zonas rurais, onde as instituições financeiras formais têm presença limitada.
2. Aumento da Informalidade
Se operações digitais se tornam mais caras para o cidadão comum, é natural que as pessoas procurem alternativas informais ou optem por transações em numerário. Isso aumenta o risco de fuga ao controlo fiscal, reduzindo exatamente a base tributária que se pretende ampliar. Ou seja, o imposto acaba por produzir o efeito inverso do desejado.
3. Desincentivo à Inovação e ao Empreendedorismo
A economia digital moçambicana, especialmente o sector fintech, vive uma fase decisiva de crescimento. Tributar transações electrónicas pode encarecer os serviços dessas empresas e dificultar o surgimento de novas soluções tecnológicas. Startups, pequenos empreendedores e microempresas, que dependem de serviços digitais para operar com eficiência e baixo custo, seriam particularmente afetados.
4.Penalização dos mais pobres
A tributação das transações electrónicas é, na prática, um imposto regressivo. A maioria dos utilizadores de carteiras móveis movimenta pequenas quantias diariamente para transporte, alimentação, energia e comunicação. Qualquer taxa adicional representaria uma carga desproporcionalmente maior para quem menos tem, ampliando desigualdades já existentes.
5. Duplicação de custos e risco de bitributação
As operadoras de mobile money já cobram tarifas pelos seus serviços. A introdução de um imposto sobre tais operações representaria uma camada adicional de custo, levando à percepção de bitributação e gerando desconfiança no sistema financeiro digital. Esta desconfiança pode comprometer anos de esforços para promover a digitalização financeira.
6.Desaceleração Económica
Transações electrónicas mais caras significam menor circulação de dinheiro na economia. Consumidores tendem a reduzir gastos, empresas veem diminuir as vendas e cadeias de abastecimento tornam-se mais lentas.
Num país que já enfrenta desafios estruturais, qualquer medida que limite a actividade económica torna-se especialmente preocupante.
7.Fuga para Plataformas Não Reguladas
Com o aumento dos custos das transações domésticas, cidadãos e empresas podem recorrer a plataformas internacionais ou tecnologias informais, como criptomoedas não reguladas. Isso não só reduz a arrecadação fiscal, como também aumenta os riscos associados à fraude, branqueamento de capitais e operações financeiras ilícitas.
8. Redução da transparência e da rastreabilidade
Um dos grandes benefícios das transações electrónicas é a rastreabilidade, que facilita o combate à corrupção, evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos. Ao desincentivar o uso de meios digitais, a tributação favorece o retorno ao dinheiro físico, dificultando a monitorização e enfraquecendo mecanismos de transparência.
Conclusão
Tributar transações electrónicas em Moçambique, neste momento crítico de crescimento e inclusão digital, é uma medida que pode enfraquecer pilares essenciais da economia moderna. Em vez de impulsionar a arrecadação, pode gerar informalidade, reduzir a confiança no sistema financeiro e penalizar os mais vulneráveis.
A estratégia mais sustentável passa por promover a economia digital, criar incentivos à formalização e fortalecer a literacia financeira. Só assim o país poderá ampliar sua base tributária de forma saudável, inclusiva e duradoura.
INÁCIO FERNANDO MENETE
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal REDACTOR, na sua edição de 05 de Dezembro de 2025, na rubrica de opinião.
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