Diálogo, poder e Constituição: as perguntas que não podemos evitar — RAFAEL NAMBALE
O país voltou a sentar-se à mesa do diálogo político nacional inclusivo. Fala-se de reconciliação, reformas e futuro. Mas por detrás das palavras consensuais cresce uma dúvida silenciosa: estamos a rever a Constituição da República para fortalecer a democracia — ou apenas para acomodar o poder que já existe? Neste momento histórico, talvez o mais importante não seja o que será mudado, mas aquilo que ninguém quer questionar.
Mais do que respostas rápidas ou consensos apressados, impõem-se perguntas sérias.
Perguntas que não interrompem o diálogo — qualificam-no.
O Diálogo Nacional Inclusivo cria expectativas legítimas. Mas nenhuma expectativa será sustentável se evitar as questões estruturais que, ao longo dos anos, fragilizaram a separação entre Estado, partido e sociedade.
Pode um Presidente da República ser, ao mesmo tempo, o símbolo da unidade nacional e o líder de um partido político?
Pode alguém falar em nome de todos enquanto dirige uma parte organizada da sociedade?
A Constituição da República não proíbe essa acumulação.
Mas será que tudo o que não é proibido é, por isso mesmo, desejável num Estado que se pretende democrático e plural?
Se o Chefe de Estado é chamado a garantir o equilíbrio institucional e a estabilidade do sistema, pode fazê-lo vestindo, simultaneamente, a camisola partidária?
E quando surgem tensões políticas, conflitos eleitorais ou disputas institucionais — quem fala mais alto: o Presidente de todos ou o dirigente de um partido?
Num país onde a história política ensinou, muitas vezes, a confundir partido com Estado, onde termina a militância legítima e onde começa a função pública imparcial?
Quando um governante decide, decide como servidor da República ou como quadro partidário investido de poder estatal?
O debate constitucional não pode ignorar o papel do Parlamento.
Os deputados representam o povo ou as estruturas partidárias que os indicaram?
Pode haver separação efectiva de poderes quando a disciplina partidária se sobrepõe ao exercício livre do mandato político?
E o Judiciário — pilar essencial de qualquer Estado de Direito — é independente apenas na letra da Constituição da República ou também nas condições reais em que exerce a sua função?
A independência constrói-se apenas com normas ou exige um ambiente político que respeite o contraditório, o dissenso e a autonomia institucional?
Talvez o problema central que este diálogo deve enfrentar não seja apenas jurídico, mas profundamente político e cultural.
Talvez não falte legislação, mas prática institucional.
Talvez não falte separação de poderes, mas vontade efectiva de os separar quando isso se torna incómodo.
O Diálogo Político Nacional Inclusivo oferece ao país uma oportunidade rara: pensar o Estado para além das conjunturas, dos ciclos eleitorais e dos protagonistas do momento. Uma Constituição da República não se escreve para governos transitórios — escreve-se para resistir ao tempo, às tentações do poder e às fragilidades humanas.
Por isso, antes de decidir se o Presidente da República deve ou não liderar um partido político, importa enfrentar uma pergunta mais funda, menos confortável e verdadeiramente estrutural: queremos um Estado acima dos partidos — ou aceitamos continuar a viver com partidos acima do Estado?
A resposta a essa pergunta não se encontrará apenas em artigos constitucionais.
Encontrar-se-á na coragem política de fazer do diálogo um instrumento de transformação real, e não apenas um ritual de acomodação.
É aí, e só aí, que o debate constitucional cumprirá o seu verdadeiro papel histórico.
RAFAEL NAMBALE *
* Colunista e observador político moçambicano
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal REDACTOR, na sua edição de 13 de Fevereio de 2026, na rubrica de opinião.
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