O Estado não tem cartão de militante — RAFAEL NAMBALE
Num Estado democrático, o poder muda.
As instituições ficam.
Em Moçambique, porém, continua a crescer a percepção de que o aparelho público ainda não pertence inteiramente ao Estado — pertence, em parte, ao partido que governa.
A presença de células partidárias em instituições públicas não é segredo, nem fenómeno isolado. É prática conhecida, tolerada e, em certos contextos, incentivada. O problema não é a existência de militantes no Estado. O problema é quando o Estado se transforma em espaço de organização partidária.
Funcionários públicos não são proibidos de ter convicções políticas. Mas também não deveriam ser pressionados a demonstrá-las para garantir estabilidade profissional. Quando a adesão a estruturas partidárias passa a facilitar acesso a oportunidades, informação, influência ou progressão na carreira, deixa de ser opção política — passa a ser mecanismo de sobrevivência institucional.
Não há circulares que o digam.
Não há leis que o imponham.
Mas há práticas que o confirmam.
A exclusão raramente é formal.
É silenciosa, progressiva e difícil de provar.
Certos nomes nunca surgem para formações estratégicas. Certos perfis ficam sistematicamente fora de decisões relevantes. Certos funcionários aprendem, com o tempo, que a neutralidade custa caro.
E é aqui que a questão deixa de ser administrativa e passa a ser democrática.
O regime permitiria que outros partidos criassem as suas próprias células organizadas dentro das instituições públicas? A resposta prática é evidente. Tal cenário seria visto como tentativa de infiltração política, desordem institucional ou ameaça à estabilidade do Estado.
Se múltiplas células partidárias seriam consideradas inaceitáveis, então a existência de uma só não deixa de ser problema — apenas deixou de ser contestada.
A democracia não se mede apenas pela existência de eleições. Mede-se pela neutralidade do Estado entre ciclos eleitorais. Quando a administração pública se torna extensão informal de uma força política, a alternância democrática deixa de ser competição normal e passa a ser risco sistémico.
O cidadão percebe isso.
E quando percebe, perde confiança.
Sem confiança, não há reforma constitucional que convença.
Sem confiança, nenhum diálogo político produz reconciliação duradoura.
Sem confiança, o Estado continua a existir — mas deixa de representar.
Este é o ponto que o actual debate nacional não pode evitar.
Não se trata de negar a história política do país nem o papel dos partidos na construção do Estado. Trata-se de decidir se o futuro institucional continuará assente na lógica da ocupação ou na lógica da neutralidade.
O Estado democrático não exige fidelidade partidária para servir.
Não distingue funcionários pela cor política.
Não recompensa alinhamentos nem penaliza independências.
Quando o Estado começa a pedir sinais de pertença, deixa de ser casa comum e transforma-se em território condicionado.
Se o Diálogo Político Nacional Inclusivo pretende fortalecer a democracia, então há uma pergunta que não pode ficar fora da mesa: o Estado serve o partido que governa — ou serve a República que o ultrapassa?
Responder a essa pergunta exige mais do que discursos e reformas formais. Exige decidir, com clareza, se queremos instituições que sobrevivam aos partidos ou instituições que dependam deles.
Porque, no fim, não é a Constituição que define a neutralidade do Estado.
São as práticas que escolhemos tolerar.
E é nelas que se decide, todos os dias, que democracia estamos realmente a construir.
RAFAEL NAMBALE *
* Colunista e observador político moçambicano
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal REDACTOR, na sua edição de 17 de Fevereio de 2026, na rubrica de opinião.
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