Kenmare opta por MASC como “activo” estratégico

A Kenmare Resources (KR), multinacional irlandesa que opera areias pesadas em Moma (Nampula), está a reposicionar a sua estratégia de relacionamento comunitário num momento sensível das negociações com o Governo moçambicano para a renovação do acordo de implementação, expirado no final de 2024 e apenas prorrogado a título provisório.

A escolha da Fundação MASC como parceira local para programas sociais em Moma e Larde surge, assim, não apenas como uma iniciativa de responsabilidade social corporativa, mas como um instrumento de gestão de risco político e reputacional.

A MASC, organização com presença nacional e reconhecida capacidade técnica, tem experiência na facilitação de “assembleias cidadãs” e no apoio ao sector agrícola através de cooperativas.

Beneficia de financiamento institucional diversificado, incluindo Banco Mundial, cooperação brasileira e embaixadas como a irlandesa e a finlandesa, além de parcerias privadas como a ExxonMobil (programa Kuinua).

Apesar da sua competência técnica, em meios habilitados a organização é frequentemente caracterizada como menos confrontacional em relação ao Governo, o que, no actual contexto, pode ser interpretado como um activo estratégico para empresas em negociação.

Do ponto de vista político-institucional, a liderança da MASC reforça essa leitura: presidida por Jorge Ferrão, ex-ministro da Educação e figura com ligações à elite governativa, e dirigida executivamente por Maura do Rosário Martins desde 2025, a fundação combina capital técnico e capital político — um binómio relevante numa fase de redefinição das regras do sector extractivo.

Nova Lei das Minas

O pano de fundo destas movimentações é a entrada em vigor da nova Lei das Minas (19 de Junho), que introduz mudanças estruturais no regime aplicável aos operadores estrangeiros, particularmente nos minerais considerados “críticos”, como o titânio explorado pela KR. Entre os pontos mais sensíveis destacam-se:

— Obrigatoriedade de processamento local de parte da produção, pressionando a industrialização interna;

— Imposição de uma participação mínima de 15% do Estado, via futura empresa pública do sector;

— Reforço das obrigações sociais e comunitárias;

— Revisão em alta das taxas de royalties, com aplicação progressiva ao longo da concessão.

Estas medidas têm sido contestadas pela Câmara das Minas, que representa os interesses dos operadores internacionais, por aumentarem os custos operacionais e reduzirem a previsibilidade do investimento.

Perda do regime de zona franca

Um dos pontos críticos nas negociações em curso é a provável transição da KR do regime de zona franca industrial de Moma para o regime geral aplicável a mineradoras não transformadoras (industriais). Esta mudança implica:

— Perda de benefícios e isenções fiscais anteriormente concedidos, incluindo reduções significativas em impostos sobre rendimento e direitos aduaneiros;

— Aumento da carga fiscal efectiva, com impacto directo na rentabilidade do projecto;

— Reclassificação do estatuto da operação, com possíveis efeitos na estrutura de custos, cadeias de valor e decisões de investimento futuro.

Na prática, esta transição representa uma tentativa do Estado de capturar maior valor económico da exploração mineira, alinhando-se com a agenda de maximização de receitas públicas e promoção de conteúdo local.

Contudo, pode também reduzir a atractividade do investimento, sobretudo se combinada com exigências adicionais de transformação local ainda não plenamente viáveis do ponto de vista infraestrutural.

Pressão social e governação dos recursos

Paralelamente, a KR enfrenta crescente pressão para expandir as suas contrapartidas sociais junto das comunidades afectadas. Este movimento insere-se numa tendência mais ampla de reforço da “licença social para operar”, num contexto em que conflitos comunitários e percepções de exclusão têm marcado vários projectos extractivos em Moçambique.

Fontes ligadas ao processo indicam ainda tensões relacionadas com a gestão de fundos destinados a infraestruturas comunitárias, alegadamente canalizados através do Estado e posteriormente não rastreados pela empresa — um factor que agrava o défice de confiança e reforça a necessidade de mecanismos mais transparentes de governação.

A opção pela MASC deve ser entendida como parte de uma estratégia multifacetada da KR: mitigar riscos sociais, reforçar canais de influência institucional e ganhar margem negocial num quadro regulatório mais exigente e menos favorável do ponto de vista fiscal.

Ao mesmo tempo, para alguns círculos de opinião esta opção evidencia a crescente interdependência entre política pública, investimento estrangeiro e sociedade civil na governação dos recursos naturais em Moçambique.

©Redactor

Este artigo foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Redactor do dia 15 de Junlho de 2026.

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