“Dúvidas ocultas” da Kroll
Depois das “dívidas ocultas”, os moçambicanos têm agora pela frente uma situação de “dúvidas ocultas” que provavelmente jamais serão completamente esclarecidadas.
Efectivamente, a auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014.
De acordo com o anúncio feito curiosamente num sábado (24 de junho de 2017), que nem um “presente dos 42 anos de independência – a 25 de Junho – a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou o relatório “editado” da investigação da Kroll.
“Lacunas permanecem no entendimento sobre como exactamente os 2.000 milhões USD foram gastos, apesar dos esforços consideráveis” para esclarecer o assunto, refere a PGR em comunicado sobre a investigação feita pela consultora internacional Kroll.
Por outro lado, “a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão”, acrescenta-se.
As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento, nem dos parceiros internacionais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.
O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi distribuído este sábado pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reacções dos parceiros.
Segundo a procuradoria, a investigação da Kroll descobriu “divergências entre as explicações” para uso da verba e detetou “falhas graves na forma como foram feitas as avaliações para emissão de garantias pelo Estado”.
Há mesmo um valor de mil milhões de dólares norte-americanos correspondente a três garantias, do total de cinco que foram emitidas, em que “não há evidências de ter sido feita qualquer avaliação”.
Foram ainda identificados “potenciais conflitos de interesse em relação a algumas pessoas intervenientes no processo de autorização das garantias do governo para as empresas auditadas”.
A PGR destaca ainda que o Grupo Privinvest, contratado pelas empresas estatais para fornecer bens e serviços para os quais supostamente serviria o dinheiro, teve “um papel determinante no projecto” participando em quase todo o seu desenho, inclusivamente na ligação aos bancos que emprestaram o dinheiro, o Credit Suisse e o VTB.
Confirmam-se ainda “falhas consideráveis na gestão das empresas” EMATUM, Proindicus e MAM, que já entraram em incumprimento para com os credores, afundando Moçambique na classificação atribuída por agências de risco de crédito.
No comunicado sobre auditoria, a PGR destaca algumas recomendações feitas pela Kroll.
Destaca-se “a necessidade de uma revisão abrangente da legislação, no que concerne à forma como, efectivamente, as empresas do Estado são tratadas, independentemente da sua forma jurídica, pelos órgãos regulatórios, incluindo o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças e outros relevantes”.
Face às conclusões da auditoria, “a PGR prossegue com os autos de instrução preparatória em curso, realizando diligências no país e no estrangeiro”, com recurso a mecanismos de cooperação internacional já accionados “nos Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, França, Grã-Bretanha, Holanda e Suíça”, conclui.
Comnetário do FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou pontos por esclarecer e vai enviar uma missão ao país para avaliar a situação.
“O relatório sumário contém informação útil sobre como os empréstimos foram contraídos e sobre os activos adquiridos pelas empresas. Contudo, persistem lacunas de informação, em particular no que respeita ao uso dos fundos dos empréstimos”, refere o FMI, , em comunicado.
Segundo o comunicado, “uma missão do corpo técnico do FMI visitará Moçambique de 10 a 19 de Julho para discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento”.
Entre essas medidas está a possibilidade de “trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos”.
A missão deverá também “reavaliar a situação macroeconómica e discutir as prioridades das autoridades relativas ao orçamento de 2018”.
A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino de USD 2.000 milhões contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Redacção