AR: dívidas ocultas
A Assembleia da República (AR) de Moçambique iniciou hoje a discussão da Conta Geral do Estado (CGE) de 2015, que inclui as chamadas dívidas ocultas, avalizadas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014.
No parecer que a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR apresentou hoje à plenária, a bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que detém a maioria parlamentar, propõe a aprovação da CGE de 2015, por defender que o Governo mostrou avanços na formulação do documento.
Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada, defenderam a reprovação da conta, acusando o Governo de assumir as dívidas ocultas numa altura em que decorre uma auditoria que vai fornecer elementos para a responsabilização dos autores dos encargos.
A CGE que a AR debate hoje e quinta-feira (dia da votação) menciona o empréstimo de 622 milhões de dólares que a ProIndicus contraiu junto do Crédit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, e o empréstimo de 535 milhões de dólares que a Mozambique Asset Management (MAM) contratou perante as duas instituições financeiras.
As duas empresas são participadas por entidades estatais, maioritariamente o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e foram constituídas durante o anterior governo moçambicano, na altura liderado pelo Presidente Armando Guebuza, que avalizou as referidas dívidas.
Os dois empréstimos foram descobertos pela AR e pelos doadores internacionais após serem revelados pela comunicação social em abril do ano passado.
Antes da descoberta das dívidas da ProIndicus e da MAM, o governo moçambicano tinha sido obrigado a reconhecer que avalizou uma dívida no valor de USD 727,5 milhões a favor da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), contraída em 2012, inscrevendo o encargo na Conta Geral de 2014, debatida no ano passado pela AR.
No parecer da CGE de 2015, o Tribunal Administrativo moçambicano refere que “as empresas EMATUM, SA, Proíndicus, SA e MAM, SA, contraíram empréstimos no exterior que o Governo avalizou e, em razão disso, passaram a constituir dívida indirecta do Estado”.
Estas dívidas, prossegue o parecer hoje divulgado no parlamento, foram contraídas sem a devida autorização da Assembleia da República.
A descoberta das chamadas dívidas ocultas levou o grupo dos países que mais apoiam o Orçamento do Estado moçambicano e as instituições financeiras internacionais a suspender a ajuda ao país.
A Procuradoria-Geral da República contratou a filial britânica da empresa norte-americana Kroll para realizar uma auditoria internacional à dívida pública, após exigência dos doadores e das instituições financeiras internacionais, para a restauração da ajuda financeira.
Os resultados da auditoria deverão ser conhecidos no final deste mês, depois de a Kroll ter pedido, por duas vezes, o alargamento do prazo de conclusão.
Redacção