Certificação digital
Certificação digital nas operações bancárias dominou os debates durante a 1ª sessão da 11ª Edição das Jornadas de Direito Bancário promovida pelo Banco Comercial e de Investimentos (BCI) de Moçambique.
Fundamentalmente a sessão realizada a 18 de Novembro discutiu “a certificação digital nas operações bancárias à luz do ordenamento jurídico moçambicano”.
Realizada de forma virtual, esta edição contou com o envolvimento de vários órgãos de estrutura do BCI, de juristas que trabalham no sector bancário e financeiro, estudantes e professores de Direito e, bem assim, personalidades com reconhecido mérito no estudo e abordagem de temas de Direito Bancário e Financeiro, representantes de instituições públicas, órgãos da administração da justiça e escritórios de advogados.
O evento teve como oradores Lourino Chemane, PCA do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), que se debruçou, entre outros, sobre o quadro regulamentar das tecnologias de informação e comunicação em Moçambique; a Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, e o sistema de certificação digital de Moçambique.
Intervindo no encontro, o advogado Télio Chamuço, incidiu a sua oração sobre o Direito Digital; o Direito Digital no ordenamento jurídico moçambicano, e sobre a certificação digital nas operações bancárias à luz do ordenamento jurídico moçambicano.
Segundo os oradores, o sistema de certificação digital tem em vista garantir a autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica de documentos em formato electrónico e assinaturas electrónicas.
O que permite, tal como adiantaram, que “pessoas e/ou empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade, eliminando a necessidade de versões em papel, numa altura em que o avanço tecnológico se mostra cada vez mais crescente e inevitável, facto que se reflecte na utilização massiva de meios informáticos e /ou Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para a realização das mais variadas acções, tais como, negócios jurídico-bancários, por meios de comunicação à distância”.
No acto de abertura, o director central de Serviços Jurídicos do BCI, Maveja Mulima, referiu que com estas jornadas, o BCI pretende dar seguimento à iniciativa, continuando a promover espaço de debate e troca de experiências sobre temas estruturantes ligados ao Direito, no geral, e à Banca, em particular.
Mulima vincou que o certame deste ano tem como intuito “contribuir para a criação de uma plataforma que vem se mostrando válida e reconhecida pelos demais intervenientes do mercado, de troca de experiências e reflexões que têm resultado na padronização de algumas práticas e procedimentos a nível dos operadores do sector financeiro”.
Redactor