Comunicado de 27/03/2024 do CPMO
O Comité de Política Monetária (CPMO) é um órgão do Banco de Moçambique responsável pela gestão e implementação da política monetária. Este órgão é composto pelo Governador, Vice-Governador e Administradores do Banco de Moçambique. O CPMO reúne-se uma vez a cada dois meses e decide sobre os níveis da taxa de juro de política monetária, designada taxa MIMO (taxa de Mercado Monetário Interbancário de Moçambique).
A Taxa MIMO é um instrumento de política monetária determinada pelo CPMO do Banco de Moçambique para manter a inflação baixa e estável.
É através da Política Monetária adoptada pelo Estado e Governo que o Banco de Moçambique, no uso do mandato que lhe é conferido pelo Estado e Governo de Moçambique, cumpre os seus objectivos essenciais de Banco Central da República de Moçambique. Esses objectivos são os prosseguidos universalmente pelos Bancos Centrais ou Reserve Banks em todo o mundo, sendo eles, fundamentalmente, aqueles que visam estabilizar o valor da moeda nacional, através do exercício dos controles dos instrumentos macro-económicos seguintes: i) Preços; ii) Taxas de juros; iii) Inflação; iv) Taxas de câmbio. Complementarmente o Banco Central faz a:
• Emissão da moeda oficial;
• Supervisão do sistema financeiro;
• Função de Banco dos bancos e do governo;
• Execução da política monetária e cambial;
Com efeito, por intermédio destes controles anteriormente referidos o Banco de Moçambique, enquanto nosso Banco Central: a) contribui para assegurar um nível de inflação nacional estável através da operacionalização da política monetária e cambial com recurso às intervenções no MMI (Mercado Monetário Interbancário) e no MCI (Mercado Cambial Interbancário) em função do nível de taxa de juro de referência (MIMO); b) através da taxa MIMO influencia as taxas de juro que os bancos comerciais praticam nas operações com os seus clientes e só assim consegue estabilizar o nível de liquidez monetária da economia.
Tal como o dissemos em nossas reflexões anteriores esta equação de Fischer MV = PY nunca deverá transformar-se em inequação, sob pena de a economia começar a experimentar a doença do excesso ou da escassez de massa monetária em circulação. Nem dinheiro a mais nem a menos.
Então as medidas anunciadas no comunicado do CPMO de 27/03/2024, visam garantir este equilíbrio macro-económico, nomeadamente, a através do seguinte:
- Redução da taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 16,50 % para 15,75 %;
- Manutenção da inflação a 4%, tendo baixado em 0,2% de Janeiro de 2024;
- Crescimento do PIB em 3,6% em 2024 sem considerar o contributo do GNL. Se este for considerado o crescimento do PIB será de 5,4%;
- Controle do endividamento público que subiu para 344,0 Mil Milhões de Meticais, representando um aumento de 31,7 Mil Milhões de Meticais em relação a Dezembro de 2023;
Continuação do processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo, dependendo das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo.
*Economista
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 05 de Abril de 2024, na rubrica de opinião denominada N’siripwiti – gato do mato.
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