Direitos das mulheres

Direitos das mulheres – O Projecto de Apoio aos Serviços de Planeamento Familiar e Aborto (Impacto), implementado pela Pathfinder Moçambique, está a impulsionar a igualdade de género em nove distritos das províncias de Tete e Manica, para fazer face às barreiras ao acesso a serviços de saúde reprodutiva, seguros e de qualidade, que se registam naquelas províncias.

Nas unidades sanitárias, particularmente das zonas rurais de ambas as províncias, o estigma, o preconceito e a escassez de profissionais de saúde, devidamente preparados, continuam a constituir barreiras ao acesso a serviços de aborto de qualidade, limitando, deste modo, os direitos das mulheres e raparigas à integridade corporal e ao acesso a serviços seguros.

Com efeito, o Impacto tem estado a fortalecer os serviços e a ampliar o acesso à saúde, promovendo os direitos sexuais e reprodutivos (SDSR), bem como um ambiente de apoio às mulheres e raparigas, com vista a assumir e ampliar a sua participação activa na sociedade.

Neste contexto, o Impacto tem, igualmente, estado a contribuir para a melhoria do acesso a serviços de contracepção de qualidade e ao aborto seguro para meninas adolescentes e mulheres jovens (de 10 a 24 anos), através de uma abordagem baseada em direitos sensíveis ao género.

De igual modo, este projecto apoia o acesso a serviços de aborto seguro, para que as mulheres que desejam interromper uma gravidez indesejada possam fazê-lo, enquanto aquelas que recorrerem ao aborto inseguro possam ser devidamente assistidas, através de cuidados pós-parto, em caso de complicações de saúde.

Moçambique tem uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna do mundo, com 489 mortes maternas por 100.000 nados vivos. Nas províncias de Tete e Manica, a taxa de prevalência de contracepção é de 29% (Tete) e 18% (Manica), e a necessidade não satisfeita de contracepção é de 24% (Tete) e 27% (Manica). Estima-se que o aborto inseguro contribua para 7% de todas as mortes maternas em Moçambique e seja uma das cinco principais causas da mortalidade materna.  

Durante a pesquisa de base realizada pelo Impacto em 2018, 52% das meninas adolescentes e mulheres jovens entrevistadas consideraram que o aborto era ilegal e 37% não tinham certeza.

Importa realçar que, em 2011, a Pathfinder apoiou a criação da Associação de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, unindo os esforços das organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, incluindo a Associação de Obstetras e Ginecologistas de Moçambique. Até 2014, Moçambique tinha um quadro jurídico restritivo, onde o aborto era permitido apenas para salvar a vida da mulher e preservar a sua saúde física. (Direitos das mulheres)

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