Dívidas escondidas: Nyusi
O actual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, propôs a Manuel Chang, na altura ministro das Finanças, um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das beneficiárias das chamadas “dívidas ocultas”, revela uma carta divulgada pelo jornal Canal de Moçambique.
Na carta, datada de Janeiro de 2014, quando o actual chefe de Estado ainda era ministro da Defesa, Filipe Nyusi envia a Manuel Chang uma proposta do contrato de concessão do Sistema Integrado de Monitoria e de Proteção (SIMP) marítima a ser assinado com a ProIndicus.
“Com vista a operacionalizar o SIMP, aprovado por Decreto do Conselho de Ministros em Novembro último, junto submeto para apreciação e formalização a proposta de contrato de concessão do SIMP, a ser celebrado pelo governo de Moçambique e a ProIndicus”, pode ler-se na missiva.
A ProIndicus contraiu junto do banco Credit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, um empréstimo de 622 milhões de dólares norte-americanos, com um aval do Governo moçambicano dado à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
Na mesma altura, o Governo moçambicano também avalizou um outro empréstimo no valor de 535 milhões de dólares norte-americanos a favor da MAM – Mozambique Asset Management, também criada para actividades de segurança marítima, igualmente sem o conhecimento do parlamento moçambicano e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As duas dívidas somaram-se a uma anterior de mais de USD 727,5 milhões da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
As três empresas são detidas por entidades estatais moçambicanas, principalmente pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e foram criadas no Governo do antecessor Nyusi, Armando Guebuza.
Na semana passada, a comunicação social divulgou um pedido de levantamento do sigilo bancário das contas de Armando Guebuza, de dois dos seus filhos e de antigos colaboradores próximos do ex-chefe de Estado numa diligência associada às investigações em torno das chamadas dívidas ocultas.
Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique anunciou o prolongamento do prazo da auditoria aos referidos empréstimos – inicialmente de 90 dias -, por mais um mês, a pedido da auditora Kroll, estando assim previsto que o trabalho seja concluído até ao final da próxima semana.
A auditoria internacional independente às dívidas escondidas foi uma exigência do FMI para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril de 2016, e que levou também os 14 doadores do Orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos.
Redacção