Estado de Direito na RAS
Estado de Direito – A África do Sul, livre do apartheid desde 1994, procura ser um Estado de Direito no qual a Constituição e as outras leis são rigorosamente respeitadas por todos os cidadãos, incluindo o chefe do Estado.
Trata-se de uma opção peculiar em relação a outros países africanos que proclamam cinicamente que ninguém está acima da lei, mas na prática protegem poderosos.
A implementação efectiva de Estado de Direito exige coragem e determinação para aplicar a lei a todos.
Em Março de 1998, o pai da democracia sul-africana, Nelson Mandela, então chefe do Estado, foi o primeiro presidente em exercício na África do Sul a ser levado a tribunal para defender decisões do seu governo, mesmo depois de passar 27 anos na cadeia do apartheid.
O então poderoso chefe de Rugby, Louis Luyt, levou Mandela a tribunal em protesto contra o estabelecimento da comissão de inquérito para investigar alegações de racismo e nepotismo no Rugby sul-africano.
Nelson Mandela confessou que antes de subir para a barra de arguidos o seu sangue estava a ferver, mas aceitou a humilhação pelo bem da Justiça pela qual lutara.
Coisa rara em África.
O maior receio de Nelson Mandela era de que a sua comparecência em tribunal criaria precedente para chefes de Estado em exercício serem sempre intimados a irem a barra da Justiça defender decisões executivas do Governo.
Mas o idoso presidente preferiu manter o Estado de Direito que proclamara em Maio de 1994 durante a sua tomada de posse. Mandela podia ter instruído o seu ANC no parlamento para limitar as regras da democracia.
O Estado de Direito é uma realidade na África do Sul.
O então presidente Jacob Zuma foi confrontado várias vezes com processos judiciais durante a sua governação e acabou sendo considerado delinquente constitucional pelos jovens do partido dos Combatentes pela Liberdade Económica criado e liderado por Julius Malema.
Mesmo fora do poder efectivo, Zuma continua a frequentar tribunais como arguido ou declarante.
O seu sucessor, Cyril Ramaphosa, está a ser desafiado pela protectora publica, Busisiwe Mkhwebane, no tribunal.
THANGANI WA TIYANI, CORRESPONDENTE NA ÁFRICA DO SUL
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Correio da manhã, na sua edição de 24 de Julho de 2019, na rubrica semanal denominada O RANCOR DO POBRE
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