Governo e as novas taxas
A porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique disse hoje que o novo decreto sobre as taxas para licença e acreditação da comunicação social está a ser objecto de reflexão, abrindo espaço para “novos desenvolvimentos”.
“É um processo que está a merecer a devida atenção e na devida altura, e com elementos provenientes desta reflexão, poderemos ter novos desenvolvimentos sobre a matéria”, declarou Ana Comoana, momentos após uma sessão do Conselho de Ministros de Moçambique.
O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, segundo o Decreto 40/2018, de 23 de Julho, aprovado pelo Executivo.
O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de Agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.
Apesar de destacar que a agitação gerada pelo decreto não foi alvo de debate na sessão do Conselho de Ministros de hoje, Ana Comoana disse que o Gabinete de Informação de Moçambique vai abrir espaço para interagir com os intervenientes da área.
“Esta questão está a merecer a devida reflexão ao nível do sector e acredito que em momento oportuno poderemos ter elementos substanciais para o devido pronunciamento”, frisou Ana Comoana.
Após um adiamento não justificado, o Gabinete de Informação de Moçambique marcou para o dia 21 de Agosto uma reunião com os diversos órgãos de informação moçambicanos e estrangeiros, um encontro cuja principal agenda é o novo decreto, que tem vindo a gerar críticas dentro e fora do país.
“Como colaboradores e profissionais dos órgãos de comunicação, sintam e vejam este momento como uma altura para contribuir com ideias que possam trazer elementos de ponderação, se for o caso”, concluiu a porta-voz do Governo moçambicano.
Com o novo decreto, os “freelancers” estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais e igual valor pela renovação e os “freelancers” nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais pela acreditação e pela renovação.
As televisões com cobertura em todo o território nacional vão pagar três milhões de meticais pelo licenciamento e as rádios serão cobradas dois milhões de meticais.
As televisões regionais estão obrigadas a uma taxa de licenciamento de 1.5 milhão de meticais e as rádios regionais vão pagar um milhão de meticais.
As televisões comunitárias estão sujeitas a uma taxa de licenciamento de 150 mil meticais e as rádios comunitárias devem pagar 50 mil meticais.
O decreto refere que 60% das taxas e multas provenientes dos valores acima mencionados serão destinados ao Orçamento do Estado e 40% ao Gabinete de Informação (Gabinfo), uma entidade subordinada ao primeiro-ministro.
Na manhã desta quarta-feira, um grupo de representantes de organizações da sociedade e de órgãos de informação moçambicanos submeteu ao Gabinete do Provedor de Justiça uma petição para a revogação do decreto.
Redacção