Governo rectifica OE
Deste modo, o crescimento económico deste ano inicialmente previsto para a casa dos 7% foi revisto em baixa para 4,5%, bem como as previsões de receita e despesa, e impõe medidas de austeridade, sobretudo nos gastos de funcionamento.
“O impacto de toda política de austeridade vai dar 24 mil milhões de meticais”, disse o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, em conferência de imprensa, após uma sessão extraordinária do Conselho de Ministro realizada quinta-feira em Maputo.
Segundo o governante, a redução das despesas de funcionamento em questões relacionadas com bens e serviços será de 40%.
Maleiane referiu que o valor da despesa global vai passar de 246 mil milhões de meticais para 242 mil milhões de meticais.
A área de investimentos, prosseguiu, foi a que sofreu mais cortes e os sectores da educação e saúde não terão qualquer restrição essencial.
O orçamento rectificativo revê em baixa o crescimento económico em 2016 para 4,5%, uma alteração justificada com a desaceleração da economia e com o aumento do serviço da dívida pública, resultante do impacto da desvalorização do Metical.
Adriano Maleiane anunciou um agravamento do défice fiscal de 10,2% para 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB), como consequência da redução da arrecadação das receitas de 25,9% para 24,1% do PIB, passando de 176 mil milhões de meticais para 165 mil milhões de meticais.
Além das medidas de contenção, assinalou, o Governo está a valorizar a adopção de medidas para dinamizar a economia para atingir a meta de um crescimento de 5,2% em 2017.
“Estamos a acompanhar o funcionamento dos mercados interno e externos”, afirmou o governante, acrescentando que a criação de um bom ambiente de negócios é igualmente uma prioridade para o Executivo.
“Queremos também ver como cobramos os impostos”, declarou Adriano Maleiane, para quem a política fiscal é “a solução para o funcionamento do Estado”.
Em relação às dívidas não declaradas de empresas de capitais estatais e avalizadas pelo Governo, que foram conhecidas em Abril totalizando USD 1,4 mil milhão, o ministro moçambicano disse que o encargo não está contabilizado no Orçamento do Estado rectificativo.
“Neste exercício que estamos a fazer não há nenhum serviço que tenha a ver com a Mozambique Asset Management (MAM) e a Proindic”, afirmou, lembrando que, relativamente à MAM, a empresa de capitais estatais está ainda a negociar os seus encargos, depois de ter falhado uma primeira prestação em Maio.
Em Dezembro, quando a OE foi aprovado pela Assembleia da República, o Governo moçambicano reviu em baixa o crescimento económico de 7,8% para 7% e uma inflação média anual de 5,6% e um défice 10,2%.
Na altura, o ministro da Economia e Finanças justificou a revisão das perspectivas do crescimento do PIB com a contínua queda do preço das matérias-primas no mercado internacional e a depreciação da moeda nacional, o Metical, devido ao fortalecimento do dólar norte-americano.