“Guerra legal”: TotalEnergies

“Guerra legal” – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal congregação patronal do país, defendeu hoje que problemas entre a petrolífera TotalEnergies e as empresas moçambicanas sejam resolvidos em arbitragem local para evitar uma “guerra legal”.

“Que se opte por um centro de arbitragem local para evitar que, devido a exaustão, alguns desses casos gravitem para fóruns legais”, referiu Simone Santi, presidente do pelouro dos Recursos Naturais e Energia da CTA, em conferência de imprensa, em Maputo.

“Temos de evitar que seja uma guerra legal onde, obviamente, as pequenas e médias empresas podem desaparecer” e tendo em conta que “a maioria dos casos pode ser resolvido ao nível de negociação”, acrescentou.

Em causa está a suspensão do projecto de gás de Cabo Delgado, que era o maior investimento privado em curso em África, e os prejuízos daí decorrentes para as empresas locais fornecedoras de bens e serviços, com investimentos feitos, mercadorias compradas e empréstimos contraídos junto da banca.

Um total de 28 empresas moçambicanas fornecedoras que a CTA diz terem pagamentos em atraso por parte da TotalEnergies ou suas contratadas respondeu a um inquérito feito pela confederação – reconhecendo a CTA que esperava ter cerca de 40, mas várias firmas não forneceram informação.

As 28 que o fizeram disseram ter contratos assinados num montante que ascende a 115 milhões de dólares norte-americanos, na maioria relativos a obras de construção civil, indústria de materiais de construção, saúde e segurança. 

Do montante, “38 milhões de dólares norte-americanos  já possuíam ordens de compra emitidas, sendo que 20 milhões de dólares norte-americanos já foram pagos e 18 milhões de dólares norte-americanos permanecem em dívida”, referiu Gulamo Aboobakar, vice-presidente do pelouro dos Recursos Naturais e Energia.

Por outro lado, a TotalEnergies ainda não se pronunciou sobre 43,6 milhões de dólares norte-americanos  de “mercadorias importadas ou adquiridas, que se encontram em armazém e outras que foram encomendadas, produzidas”, acrescentou.

“É uma situação que ainda não está resolvida” e o valor continua “em discussão”, disse.

Os valores totais em disputa podem ser superiores, dado que há mais PME moçambicanas envolvidas no projecto de gás.

A suspensão do empreendimento aconteceu depois do ataque de 24 de Março à vila de Palma, sede de distrito a menos de dez quilómetros dos estaleiros, e da falta de segurança na região, alvo de grupos armados insurgentes há três anos.

A CTA defendeu ainda que a petrolífera e suas subcontratadas esclareçam, em conjunto, perante as pequenas e médias empresas (PME) moçambicanas, o ponto de situação dos contratos e emitam uma comunicação directa aos bancos credores para “minimizar a pressão destes sobre as PME”.

Uma pressão que Simone Santi disse estar “a sufocar” as empresas moçambicanas.

“As PME não têm clareza se os seus contratos estão suspensos ou terminados”, referiu.

Segundo Santi, a TotalEnergies pediu até 10 dias para responder à proposta da CTA.

Em resposta a perguntas colocadas por escrito na última assembleia-geral, em Maio, e citadas pelo portal Zitamar, a Total disse que para limitar os impactos da decisão de força maior – com que suspendeu o projecto – tinha rescindido 62 contractos relacionados com as suas operações de gás em Moçambique, 45 dos quais com empresas registadas no país lusófono.

Redactor