Lei “super-pontapeada”
A Comissão Central de Ética Pública (CCEP) de Moçambique exige a revisão da Lei de Probidade Pública (LPP), por alegadas lacunas e interpretação deturpada.
A Lei de Probidade Pública (LPP), que entrou em vigor em finais de 2012, ao cabo de acalorados, longos e múltiplos debates a diversos níveis, tem sido das mais “pontapeadas” por diversos sectores da sociedade, incluindo os que a defendiam durante a sua discussão como projecto-lei e os que se julgam de figuras mais ilibadas em Moçambique.
“Do nosso lado, como órgão, já fizemos os comentários necessários desta lei e remetemos as nossas propostas de revisão ao Governo para a sua apreciação e posterior deliberação”, disse a presidente da CCEP, Graciete Xavier, citada pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Graciete Xavier defendeu a modificação de alguns preceitos da LPP falando durante um encontro com a presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo.
Em resposta à posição da presidente da CCEP, Verónica Macamo declarou que a AR agirá dentro das suas competências legislativas para atender à preocupação daquele órgão.
“O parlamento irá fazer tudo o que lhe diz respeito quando este documento der entrada na magna casa do povo”, afirmou a presidente da AR.
A CCEP iniciou as suas actividades em 2013, com o mandato de fazer aplicar, de forma eficaz, a LPP, que entrou em vigor em Novembro de 2012.
A comissão tem ainda a missão de credibilizar a Administração Pública, através do estabelecimento de mecanismos de prevenção e de resolução de conflitos de interesse.
Por muitos tida como uma das demonstrações mais que evidentes de “leis para agradar o doador” ou para “dar nas vistas” e/ou “ficar bonito na fotografia”, a LPP foi criada alegadamente para assegurar a moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado, mas que na prática poucos nela ligam.
Redacção