Manuel Chang renuncia

Manuel Chang – Aparentemente o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não gostou do “relaxamento” da sua imunidade parlamentar providenciada pela presidente do Parlamento e optou pela renúncia plena da sua função de deputado à Assembleia da República, perdendo, desse modo, a imunidade inerente ao cargo.

A decisão de Chang foi tornada pública esta quarta-feira pela presidente do parlamento moçambicano, Verónica Nataniel Macamo Ndlovo.

Manuel Chang está detido desde 29 de Dezembro de 2018 na África do Sul, no âmbito de um pedido de extradição expedido pela justiça norte-americana, que pretende julgar o ex-governante pelo seu papel no escândalo das “dívidas ocultas”.

Chang é também alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana, que alegadamente também quer ouvir o ex-ministro das Finanças no referido caso.

Esta quarta-feira, na abertura da sessão plenária da Assembleia da República, a presidente do órgão anunciou que Manuel Chang enviou uma carta de renúncia da função de deputado, para a qual foi eleito em 2014 pelo partido Frelimo, no poder desde a independência de Moçambique, em 25 de Junho de 1975.

Manuel Chang foi de mediato substituído na função por Maria Helena Jonas, ex-governadora das províncias de Maputo e de Niassa.

Numa petição à justiça sul-africana, o actual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, diz não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.

A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de pouco mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos de dívidas a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

A operação que levou às chamadas “dívidas ocultas” é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA, que considera que a legislação do país foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.

Redacção