MISA Moçambique preocupado com ameaças da PRM
O capítulo moçambicano do Instituto de Comunicação Social de África Austral (MISA Moçambique) manifesta preocupação em relação às declarações do vice-comandante-geral da PRM que faz uma ameaça velada à independência dos media e ao direito constitucional à manifestação dos cidadãos, enquanto forma livre de expressão de pensamento.
Em comunicado enviado ao Redactor o MISA Moçambique dize particularmente preocupado pelo facto de, em conferência de Imprensa realizada esta Terça-feira (21), em Maputo, o vice comandante geral da PRM, Fernando Tsucana, ter justificado a repressão violenta contra cidadãos indefesos que pretendiam expressar a sua admiração aos feitos do malogrado cantor Edson Da Luz (Azagaia), com a existência de indícios de “golpe de Estado” alegadamente promovido pela imprensa e Organizações da Sociedade Civil.
Citando publicações e debates supostamente promovidos pelos media nacionais, Fernando Tsucana acusa o jornal Evidências, o canal televisivo “Tua TV” e a TV Sucesso de fomentar o que chamou de “levantamento social”.
Acto contínuo, Tsucana refere que a corporação tomou a iniciativa de reprimir os manifestantes pelo facto de “a marcha ter sido organizada por partidos políticos e membros de Organizações da Sociedade Civil, e não por músicos”, dando a entender que homenagens daquela natureza só poderiam ser organizadas por actores da indústria cultural.
“Dada a gravidade da resposta policial à manifestação, das ameaças registadas e das declarações do vice comandante geral, o MISA Moçambique solicitou ao Ministério do Interior, esta terça-feira (21), um pedido de esclarecimento adicional sobre as causas das barbaridades cometidas no último sábado (18) por agentes da Polícia da República de Moçambique”, acrescenta.
O MISA refere ter endereçado uma carta à ministra do Interior, Asénia Massingue, questionando a origem das ordens e a base legal que norteou a proibição da marcha, bem como as agressões protagonizadas pela corporação contra os manifestantes.
“O MISA solicita, igualmente, esclarecimentos sobre as razões que levaram a PRM a contrariar a autorização concedida por quem de direito (Conselho Municipal da Cidade de Maputo), ao mesmo tempo que exige um posicionamento oficial daquela instituição pública quanto à responsabilidade dos seus agentes que, pelos actos reportados, subverteram a ordem constitucional de livre manifestação e reunião e as Liberdades de Expressão e de Imprensa (Artigos 51 e 48 da Constituição da República)”.
Para o MISA, as tentativas de esclarecimento apresentadas na mesma data (21 de Maço) por Tsucana não passam de suposições infundadas e órfãs de provas.
Entende o MISA que o comando-geral da PRM socorre-se de argumentos baseados em factos fortuitos e de relevância insignificante para publicamente desmoralizar activistas e órgãos de comunicação social, assim como justificar a sua actuação desmedida, perdendo uma soberana oportunidade de publicamente redimir-se diante do povo que jurou defender. “Admitindo-se a existência de ameaças à segurança do País, conforme dá a entender o vice comandante, o mínimo que se podia esperar das autoridades era uma acção coordenada com as lideranças da marcha para a garantia da ordem e tranquilidade públicas, por um lado, e por outro a protecção daqueles direitos universalmente e constitucionalmente consagrado”, sugere o MISA.
Além do pedido de esclarecimentos, o MISA formulou uma petição à Provedoria da Justiça para que sejam assacadas as responsabilidades institucionais e individuais do acto que, para muitos, mancha a reputação do país recentemente eleito como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O MAS salienta que nos últimos anos, a negação do direito à manifestação, do direito à informação e a limitação das Liberdades de Expressão e de Imprensa é recorrente em Moçambique.
“Organizações cívicas, partidos políticos e até actores económicos não associados ao poder governativo vê-se privados desse direito”, prossegue.
Em Maio de 2022 a corporação inviabilizou uma marcha contra o pagamento das taxas de portagens na cidade de Maputo. Jornalistas que cobriam o acto foram ameaçados e os organizadores da marcha detidos. Esta conduta é reveladora do quão alérgicas a manifestações pacíficas e às Liberdades de Expressão e de Imprensa são as autoridades policiais do país, o que reforça a ideia de estabelecimento de um Estado ditatorial, exemplifica o MISA.
Redactor