Mosca: indústrias extractivas
O economista moçambicano João Mosca defendeu hoje a renegociação dos contratos entre o Estado e os operadores privados para aumentar as receitas provenientes das indústrias extractivas e assim poder beneficiar uma fatia maior da população.
“O efeito da exploração dos recursos naturais sobre a sociedade levará muito tempo a não ser que o Estado tenha um sistema fiscal forte, capaz de absorver as mais-valias e outros impostos e rendimentos e depois beneficie um conjunto maior de pessoas, mas essas empresas têm altíssimos benefícios fiscais, e o volume de impostos é muito baixo”, criticou João Mosca.
Na intervenção desta manhã no ciclo de conferências ‘África Lusófona, uma visão prospectiva’, organizado pela Fundação AIP, e hoje dedicado a ‘Moçambique, entre a crise financeira e uma nova economia’, João Mosca disse que “se os novos contratos não forem alterados, a sociedade pouco beneficia desse sector porque os produtos são totalmente exportados e há poucas ‘royalties’ [impostos devidos pelas empresas ao Estado] contratualizadas”.
No entender deste economista, que apresentou uma visão muito pessimista sobre o estado da economia do país, “é preciso rever os contratos porque as facilidades fiscais são muito altas” para as empresas; Moçambique tem uma política fiscal muito mais leve que Angola, por exemplo, e apesar de termos de nos manter competitivos, há espaço para mudanças”, concluiu.
A actuação do fisco na cobrança de impostos às grandes multinacionais que investem no país tem sido um dos temas económicos em debate nos últimos dias em Moçambique.
Na segunda-feira, o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) considerou que falta transparência à forma de cálculo que o fisco moçambicano usou para calcular o imposto que a italiana Eni tem de pagar pela transação com a Exxon.
“Na apresentação pública do valor das mais-valias que serão impostas à Eni East África, a Autoridade Tributária (AT) não explicou a razão por que optou por uma fórmula diferente da utilizada nas transações anteriores, ou seja, não há detalhes sobre como é que a AT chegou à decisão de que esta era a melhor fórmula a utilizar”, escrevem os economistas do CIP.
Numa nota divulgada na segunda-feira sobre o cálculo do imposto que a Eni East Africa deverá pagar pela venda de 25% da sua participação na área 4 da Bacia do Rovuma à multinacional americana Exxon Mobil, com o título ‘Não há transparência no cálculo do valor das mais-valias’, o CIP lembra que a AT “refere no seu comunicado que para chegar ao valor [de 350 milhões de dólares em impostos] recorreu à informação disponível e à facultada pela Eni, sem especificar qual”.
Para este grupo de economistas que controla a despesa pública moçambicana, “a dependência do Governo em relação à informação das empresas é problemática, uma vez que pode haver omissão intencional ou não na declaração, afetando o processo de aferição do imposto”.
Redacção com LUSA