Não estamos preparados para um verdadeiro jogo democrático
Um debate nacional sobre qualquer que seja o tema é sempre bem-vindo por ser a melhor forma de avaliação das dinâmicas dos processos de desenvolvimento do país e, quanto mais intenso for, melhor é.
No caso vertente, o debate gira em volta das Eleições Autárquicas 2023, da organização do recenseamento à proclamação de resultados.
Já me referi nas edições anteriores que se partiu para este processo sem previsão de vencedores antecipados, a julgar pela euforia que os principais concorrentes apresentavam, com o partido no poder a pretender “resgatar” os municípios fora da sua governação, para além de consolidar a hegemonia nos restantes.
O slogan A vitória prepara-se, a vitória organiza-se é muito forte, pois o seu alcance é muito vasto. O facto é que o partido se preparou e se organizou e partiu para o escrutínio com tudo preparado e organizado para alcançar os seus objectivos.
Os adversários também se prepararam forte para contrariar o principal adversário apostando numa estratégia de Marketing de Comunicação recorrendo à combinação de multimeios, com destaque para as redes sociais.
Chegada a vez da eleição propriamente dita, o povo foi às urnas e aproveitou o momento para ajuste de contas através do voto de vingança, que viria contraria as sondagens sobre a vitória deste ou daquele concorrente.
Já se falou tanto dos ilícitos eleitorais que fizeram parte do jogo e aqui entraram a jogar outros actores complicando a tarefa dos que fariam o apuramento final e proclamação dos resultados.
Nesta fase também já se relataram as fragilidades demonstradas pelas equipas multissectoriais para trazer a verdade eleitoral e, de falha em falha, o processo foi subindo até que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou apressadamente os resultados sem ter exercido cabalmente o seu papel previsto na Lei, passando a bola para o lado do Conselho Constitucional (CC).
Ao proceder assim, a CNE colocou uma casca de banana para o CC que, na busca do equilíbrio, foi cometendo algumas gafes que culminaram com o acórdão final amplamente contestado por todo o lado.
A actuação dos magistrados do CC na produção do acórdão colocou à superfície a falta de aprofundamento das leis e atribuições por parte de algumas instituições de soberania, bem como o conluio da equipa para chancelar seja o que for.
A reacção dos concorrentes derrotados através de manifestações e protestos de vária natureza, incluindo processos jurídicos contra entidades oficiais, vem aumentar o debate nacional, mas com a sensação de que os órgãos não estiveram bem neste processo, as suas decisões são suspeitas de vícios e tendências, pois se contradizem…
Os órgãos, usando as suas competências, pouco se esforçaram para ir ao fundo da Lei e/ou imaginarem sobre as consequências das decisões tomadas.
O debate ainda vai continuar, pois há elementos em curso cujo tratamento também requererá um exercício para a correcta interpretação da Lei.
Este debate nacional, parecendo que não, representa um aprendizado para todos aqueles que, apesar da instrução que possuem, não imaginavam que a lei tivesse outros contornos para a sua interpretação e aplicação,
Penso que ganhámos todos porque nos próximos pleitos eleitorais cada um tentará dar o melhor de si. Estaremos mais preparados para acompanhar todas as fases e os que têm a missão de proclamar os resultados, fá-lo-ão com maior cuidado possível.
Recomendação
1. Não sei o que a lei prevê sobre a suspensão de mandatos, mas, caso fosse possível, em algumas instituições de gestão eleitoral, antes dos próximos pleitos eleitorais, devia-se suspender alguns mandatos de alguns integrantes ou persuadidos a pedir renúncia dos cargos que ocupam para resgatar a imagem institucional e devolver a confiança dos eleitores nos órgãos.
2. Urge contratar uma empresa especializada em logística de Produção e Manuseamento dos Quites com Material eleitoral antes e depois da votação. O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e o CNE devem ocupar-se com a parte técnica que se resume em criar o design do material e plano de distribuição e execução do processo. As falhas que ocorrerem no processo de transporte do material, o STAE deve responsabilizar a empresa de logística.
2.1. Deve criar-se arquivos de material eleitoral que asseguram o armazenamento do material de votação usado na eleição, por forma a ser localizado em tempo útil em caso de necessidade,
2.2. O material em arquivo deverá ser incinerado dentro de um período fixado por lei, fechando o dossier da eleição.
3. A CNE deve ser notificada a explicar-se publicamente face ao anúncio de resultados errados que vieram a ser corrigidos pelo CC, antes de organizar qualquer novo pleito eleitoral, incluindo a repetição do dia 10.
4. As recomendações que acompanham o acórdão não deviam ser depois da consumação do acto, num exercício colegial, para o interesse da sua actuação, devia-se ter preparado melhor, estudando as leis e alertando a quem de direito sobre a existência de conflitos de interesse entre as competências das atribuições de A e/ ou B por forma a propiciar um alinhamento de posições antes de o jogo começar.
5. Compatriotas, dói ver as nossas instituições fragilizadas desta forma, por falta de rigor na gestão eleitoral, mas este debate mostra que já estamos a entender o jogo democrático e temos interesse nele. Vamos acreditar nas instituições e pressionar sempre que possível para que as mesmas actuem 100% dentro das suas competências, pautando por uma isenção a qualquer tipo de pressão.
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 05 de Dezembro de 2023, na rubrica de opinião denominada Nunca é tarde, tudo se treina!
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