Os esforços da JOINT

Os esforços da JOINT – A Liga das Organizações Não Governamentais de Moçambique (OINT) e parceiros estão a desenvolver iniciativas de pressão (lobby) junto das entidades relevantes no país, com enfoque para o Governo e o Parlamento, por forma a acelerar a aprovação de uma nova lei das associações para substituir o actual dispositivo legal que norteia o funcionamento destas no país.

Este esforço surge pelo facto de se constatar uma alegada “estagnação” no processo de revisão da actual lei (Nº 8/91, de 18 de Julho), no âmbito de uma iniciativa accionada pela JOINT e parceiros, no contexto do qual em 2018 o Governo submeteu à Assembleia da República para aprovação uma Proposta de Lei de Criação, Organização e Funcionamento das Associações, ao Parlamento.

No entanto, a JOINT e parceiros afirmam ter notado, com algum “desconforto”, que a proposta submetida ao Parlamento possui uma redacção “pior” que o actual dispositivo que norteia a actuação destas agremiações e contestou a sua apreciação no Parlamento, nos moldes em que se encontra.

“A proposta de revisão da Lei das Associações depositada pelo Conselho de Ministros passa à margem das contribuições dadas pela Sociedade Civil num processo de auscultação ao longo do País, suportado pela Sociedade Civil nos últimos dez anos”, lamentou Pedro Muiambo, oficial de advocacia na JOINT.

Foi por isso que, acrescentou, a JOINT e parceiros accionaram “corredores” junto do Provedor da Justiça, que, por sua vez engajou o Conselho Constitucional, “com resultados positivos” que se consubstanciam texto vertido no Acórdão nº 07/CC/2017 de 31 de Outubro.

Adicionalmente, a JOINT e parceiros redobram iniciativas para a união de esforços de todas as forças vivas da sociedade por forma a influenciar o Presidente da República, o Conselho de Ministros e a Assembleia da República por forma a que não seja ferida a actual lei-mãe moçambicana e os princípios democráticos “duramente conquistados pelos moçambicanos”, prosseguiu Pedro Muiambo.

“Não estamos para fazer alarido, simplesmente assegurar uma lei que permite um movimento associativo alinhado com a nossa Constituição da República e os dispositivos legais internacionais subscritos por Moçambique”, prosseguiu o nosso interlocutor, à margem de um evento público promovido pela JOINT e parceiros esta semana, em Maputo.

Basicamente, são seis as principais reivindicações da JOINT e parceiros na sua proposta para a actualização das leis das Associações, designadamente a liberdade de criação, processos de constituição, liberdade de actuação, regime fiscal, regime de financiamento e conceptualização.

“Por uma nova lei das Associações que não obstrua o espaço cívico” em Moçambique é o lema sob o qual a JOINT e parceiros corre para atingir o desígnio que já levou os seus representantes a uma série de reuniões com parlamentares moçambicanos por intermédio da Primeira e Terceira comissões.

O Fundo para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), criada por Graça Machel e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), fazem parte de perto de uma dezena das agremiações que integram a Liga das Organizações Não Governamentais de Moçambique. (Os esforços da JOINT)

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