Quando a PGR irá aos EUA?
Das entrelinas do informe da Procuradora Geral da República (PGR), a Senhora Beatriz Buchili, a mais alta magistrada do Ministério Público, a ‘advogada’ do Estado, ficamos a saber que o ‘caso LAM’ tem três arguidos.
Tudo começa com a suspeita da empresa brasileira Embraer de ter pago suborno a funcionários públicos moçambicanos para fecharem a primeira venda de aviões da empresa para o continente africano, em 2008, num negócio com a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) estimado em 75 milhões de dólares norte-americanos.
A PGR esteve a Leste à sequência de investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América(EUA), em curso desde 2010, a qual despoletou a venda de aviões militares para a República Dominicana, sendo que ainda – no decurso da investigação dos americanos – a Embraer é acusada de pagar subornos em negócios na Arábia Saudita, Índia e em Moçambique.
“A apuração sobre a venda de aeronaves em Moçambique permanecia em sigilo até o momento. Os investigadores se concentraram nos negócios da Embraer feitos com países estrangeiros entre 2008 e 2010. O caso moçambicano aconteceu em 2008. A fabricante brasileira vendeu naquele ano dois jactos Embraer 190 às LAM”, reportou a Folha de São Paulo, jornal que se edita no Brasil, que indica que contribuíram para as investigações os depoimentos de funcionários e colaboradores da construtora de aviões brasileira.
De acordo com essa publicação brasileira, depois de ser apanhada pelo pagamento de suborno a autoridades dominicanas, a Embraer passou a colaborar com o Departamento de Justiça dos EUA e a SEC, órgão que fiscaliza o mercado de acções americano – os papéis da empresa brasileira são negociados na Bolsa de Valores de Nova York.
A Embraer, avança o Folha de São Paulo, contratou um empresa de advocacia para fazer uma auditoria nos negócios estrangeiros da companhia tendo enviado os resultados da investigação para o Departamento de Justiça e para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Em Julho a Embraer divulgou comunicado informando que pôs de lado 200 milhões de dólares norte-americanos para pagar multas decorrentes do processo.
O jornal brasileiro refere que actualmente a empresa está na fase final de negociação com as autoridades americanas e brasileiras sobre o valor da multa a ser pago e qual o percentual dessa multa que vai para o governo dos EUA e qual ficará no Brasil.
Além da punição financeira, a Embraer terá que adoptar normas de “compliance” (medidas anti-corrupção) e será fiscalizada por dois monitores externos, um brasileiro e outro norte-americano.
A empresa brasileira não quis dar detalhes do processo referente a venda de dois aviões Embraer 190 para às LAM na altura dirigidas por José Viegas, na qualidade de presidente do conselho de administração.
Em Agosto de 2009, quando a primeira aeronave de fabrico brasileiro, Embraer 190, chegou a Maputo, o jornal Notícias reportou que cada um dos dois aviões comprados, através de uma operação financeira montada pelo Banco Comercial e Investimentos(BCI), teriam custado cerca de 35 milhões de dólares norte-americanos.
Na semana passada a PRG anunciou que aquela instituição esta a investigar a aquisição, venda e aluguer de duas aeronaves Q 400, em 2008, durante a gestão de José Viegas.
Quer dizer, para a PGR agir teve que esperar o caso despoletar no Brasil, para onde mandou os seus quadros para se inteirarem da ‘denúncia’ e, pelo que se sabe ainda não foram para os Estados Unidos da América onde terão iniciadas as investigações….
De que estão a espera de irem para os EUA? Se os Brasileiros pagaram multas
Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende: Quando a PGR irá aos EUA?
Luís Nhachote
Este artigo saiu em primeira mão no dia 27 de Abril de 2017 na rubrica semanal Da Lado da Evidência, na versão em PDF jo jornal Correio da manhã de Moçambique assinada por Luís Nhachote todas as quinta-feiras