A morte do INATUR e o novo poder no Turismo— RAFAEL NAMBALE
Reforma institucional aponta para mudança profunda no modelo económico do turismo e levanta dúvidas sobre a transição do sector
Há decisões do Estado que não fazem estrondo imediato, mas ecoam profundamente na arquitectura institucional de um país. A criação da Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico, Fundo Público — [“Agência Nacional de Desenvolvimento e Investimento Turístico”, “Moçambique”] — ANDITUR é uma dessas decisões.
À primeira vista, trata-se de mais uma reorganização administrativa no sector público. Mas uma leitura mais atenta revela algo maior: uma mudança de paradigma na forma como Moçambique passa a encarar o turismo — não apenas como actividade promocional, mas como vector estratégico de desenvolvimento económico.
Um novo sinal político sobre o futuro do turismo
A linguagem utilizada pelo Governo não é neutra. Termos como “agilidade”, “estrutura técnica e financeira”, “investimento turístico” e “activos económicos sustentáveis” apontam para uma reconfiguração profunda da missão do Estado no sector.
Mais do que criar uma nova instituição, o que parece estar em curso é a tentativa de reposicionar o turismo como uma indústria económica estruturante, capaz de gerar emprego, atrair investimento e dinamizar o território.
Neste contexto, torna-se inevitável reconhecer que o modelo institucional anterior entrou em desgaste.
O lento esvaziamento do modelo anterior
O Instituto Nacional do Turismo (INATUR) foi, durante anos, a principal referência institucional do turismo moçambicano. Contudo, ao longo do tempo, a sua função foi sendo progressivamente reconfigurada, afastando-se da sua vocação inicial mais executiva e económica.
O resultado foi um modelo cada vez mais centrado em funções administrativas e promocionais, com limitações evidentes na capacidade de: estruturar investimentos; dinamizar projectos turísticos de grande escala; mobilizar capital privado; e actuar com flexibilidade operacional.
As estas realidades somaram-se desafios adicionais: perda de quadros técnicos, descontinuidade institucional e fragilização da capacidade de execução.
Mais do que uma crise súbita, tratou-se de um processo gradual de erosão institucional.
A ANDITUR e a nova visão económica do turismo
A escolha do termo “agência” em vez de “instituto” não é meramente semântica. Em termos de administração pública contemporânea, uma agência tende a operar com maior autonomia, orientação para resultados e lógica de execução económica.
A ANDITUR parece ser concebida como um instrumento do Estado para: dinamizar o investimento turístico; estruturar parcerias público-privadas; gerir e valorizar activos turísticos; acelerar projectos estratégicos; e transformar o património em valor económico.
Na prática, trata-se de uma tentativa de devolver ao Estado capacidade de intervenção directa e eficaz no sector turístico.
O PREPT-MOZ e a nova economia do património
A aprovação do Projecto de Resgate do Património e Turismo de Moçambique (PREPT-MOZ) reforça esta nova orientação.
Ao propor a transformação do património histórico, cultural e natural em activos económicos sustentáveis, o Governo aproxima-se de uma visão integrada do turismo como instrumento de desenvolvimento urbano, cultural e económico.
Moçambique possui activos significativos: património histórico e arquitectónico; diversidade cultural; biodiversidade; litoral extenso; ilhas e reservas naturais; e uma posição geoestratégica relevante na África Austral.
O desafio histórico sempre esteve menos no potencial e mais na capacidade de transformação institucional desse potencial em valor económico concreto.
Entre a ambição da reforma e os riscos da execução
Apesar do potencial transformador da iniciativa, seria prudente reconhecer os riscos inerentes a qualquer reforma institucional desta natureza.
Experiências anteriores demonstram que mudanças estruturais no sector público podem enfrentar obstáculos como: sobreposição de competências; fragilidade na transição institucional; insuficiência de recursos técnicos e financeiros; resistência organizacional; e descontinuidade estratégica.
Neste momento, persistem questões fundamentais ainda sem resposta clara:
Qual será o destino institucional do INATUR?
Haverá integração, substituição ou coexistência?
Como será feita a gestão dos recursos humanos e do conhecimento acumulado?
A ANDITUR terá autonomia real ou dependerá fortemente da estrutura central do Estado?
A forma como estas questões forem resolvidas determinará o verdadeiro impacto da reforma.
Um ponto de viragem no turismo moçambicano
Independentemente das incertezas, é inegável que Moçambique parece entrar numa nova fase da sua política turística.
Pela primeira vez em muito tempo, o discurso oficial deixa de tratar o turismo apenas como sector de promoção e começa a enquadrá-lo como pilar de desenvolvimento económico, social e territorial.
Se bem executada, esta mudança poderá representar: maior profissionalização do sector; atração de investimento estruturante; valorização do património nacional; criação de emprego; e integração efectiva das comunidades locais na cadeia de valor turístico.
Contudo, o verdadeiro teste não estará na criação da ANDITUR, mas na sua capacidade de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Conclusão
Moçambique já demonstrou repetidamente possuir um dos maiores potenciais turísticos da região. O desafio não está na descoberta desse potencial, mas na sua transformação em desenvolvimento real.
A criação da ANDITUR pode representar o início de uma nova era para o turismo moçambicano — ou apenas mais um capítulo de reorganização institucional sem impacto duradouro.
Entre a visão e a realidade, o futuro do turismo dependerá, mais do que nunca, da capacidade de execução, continuidade e governação estratégica do Estado.
©RAFAEL NAMBALE *
* Colunista e observador político moçambicano
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal REDACTOR, na sua edição de 11 de Maio de 2026, na rubrica de opinião.
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