Plano marroquino sobre o Sahara Ocidental contestado em Veneza
O plano de autonomia proposto por Marrocos para o Sahara Ocidental voltou a ser apresentado como solução para a estabilidade regional, durante um painel realizado a 23 de Maio, em Verona, Itália. No entanto, a iniciativa tem sido amplamente contestada por ignorar o estatuto do território como não autónomo e a persistente ocupação marroquina, em violação do Direito Internacional.
O encontro, subordinado ao tema “Autonomia e Governação Regionalizada: Perspectivas Comparativas da Experiência Italiana e da Perspectiva Marroquina”, reuniu especialistas italianos e marroquinos que defenderam a proposta de Rabat como “quadro pragmático” para a paz na região do Sahel-Sahara.
A abordagem, contudo, foi criticada por excluir o papel do povo saharauí e da Frente Polisário, reconhecida pelas Nações Unidas como representante legítimo do povo do Sahara Ocidental.
A Agência de Imprensa Marroquina (MAP), que reportou o evento, destacou o apoio de alguns intervenientes à proposta de autonomia sob soberania marroquina. Entre estes, o senador italiano Luigi Spagnolli referiu a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, interpretando-a como um endosso à iniciativa de Rabat — uma leitura contestada por analistas, que sublinham que a ONU continua a defender uma solução política que inclua o direito à autodeterminação.
O politólogo Marco Baratto sustentou que o modelo marroquino poderia promover estabilidade regional, comparando-o ao estatuto autonómico da Sicília. No entanto, especialistas em Direito Internacional lembram que tal analogia ignora o contexto colonial do Sahara Ocidental, classificado pelas Nações Unidas como território pendente de descolonização.
Por sua vez, Yasmine El Hassnaoui reiterou a narrativa oficial marroquina de integração do território, defendendo investimentos realizados nas chamadas “províncias do Sul”. Ainda assim, organizações internacionais e relatórios independentes têm denunciado a exploração de recursos naturais do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharauí, levantando sérias questões de legalidade.
A afirmação de que o Sahara é “historicamente parte integrante de Marrocos” permanece altamente controversa e não reconhecida pelas Nações Unidas, que consideram o território distinto e sujeito a um processo de autodeterminação ainda não concluído.
O Cônsul-Geral de Marrocos em Verona, Abdelilah Nejjari, reiterou a posição oficial de Rabat, classificando o plano de autonomia como solução “realista e duradoura”. Contudo, críticos apontam que qualquer proposta que exclua a possibilidade de independência não cumpre os parâmetros do Direito Internacional nem as resoluções da ONU.
O conflito no Sahara Ocidental, que opõe Marrocos à Frente Polisário desde 1975, permanece um dos mais longos processos de descolonização por resolver em África, com implicações directas para a estabilidade regional e para a credibilidade do sistema internacional baseado em regras.
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