Total invocou direitos humanos para recusar ajudar paramilitares
A petrolífera francesa TotalEnergies invocou as suspeitas de violação de direitos humanos para recusar ajuda ao grupo paramilitar privado sul-africano Dyck Advisory Group (DAG) durante o ataque terrorista em Palma em 2021.
A justificação foi incluída nos dois testemunhos da TotalEnergies EP Mozambique Area 1 (TEPMA1), subsidiária da petrolífera francesa, lidos durante o inquérito judicial à morte do britânico Philip Mawer, a decorrer em Winchester, Sudoeste de Londres.
Datados de 2023 e 2025, os testemunhos escritos, lidos pelo magistrado [coroner] Jason Pegg, referem as preocupações com o respeito pelos direitos humanos e o “código de conduta” da empresa.
“A TEPMA1 não tinha qualquer contrato com o DAG”, vincou, referindo que o grupo “foi acusado publicamente de violação de direitos humanos”, o que a levou a responder que “não podia prestar apoio”.
Isto apesar de reconhecer que “o DAG estava a atuar sob supervisão das autoridades moçambicanas”.
Fundado em 2021 como empresa de segurança militar privada, o Dyck Advisory Group é usado por governos e firmas para segurança a locais, bens e indivíduos e serviços como desminagem.
Os seus operacionais, maioritariamente antigos militares, também são descritos regularmente por analistas e na imprensa como “mercenários” por se envolverem em combates armados.
Num relatório publicado no início de março de 2021, a Amnistia Internacional alegou, segundo 53 testemunhas, que “operacionais da DAG dispararam metralhadoras dos helicópteros, lançaram granadas de mão indiscriminadamente contra multidões e dispararam também repetidamente contra infraestruturas civis, incluindo hospitais, escolas e habitações”.
Estes incidentes referiam-se a confrontos durante um outro ataque a Mocímboa da Praia, em 2020.
A organização humanitária também referia que o DAG teria sido contratado pelo Governo moçambicano para fazer face às incursões dos grupos armados, embora Maputo nunca o tenha confirmado oficialmente.
Na terça-feira, segundo dia do inquérito, o presidente executivo do DAG, Max Dyck, afirmou que pediu várias vezes assistência à TotalEnergies após o ataque iniciado em 24 de Março de 2021 por insurgentes islâmicos a Palma, Norte de Moçambique.
A petrolífera francesa é a principal responsável por um grande projecto de exploração de gás natural na península de Afungi, província de Cabo Delgado.
O DAG pediu acesso ao complexo securizado de Afungi para abastecer e aterrar os seus helicópteros durante a noite, pois ficava mais perto de Palma do que a cidade de Pemba, situada a cerca de 370 quilómetros, onde estavam baseados.
A resposta foi negativa, embora Afungi tenha recebido as cerca de 240 pessoas que o DAG resgatou por helicóptero durante o ataque e dias seguintes.
“Se pudéssemos basear-nos na área e ter uma fonte constante de combustível, provavelmente o resultado teria sido diferente e poderíamos certamente ter salvado mais pessoas”, afirmou Dyck na terça-feira.
O responsável admitiu que os seus helicópteros dispararam contra os insurgentes armados para repelir os seus avanços a pedido das autoridades moçambicanas.
Outros testemunhos lidos hoje durante o inquérito de trabalhadores subcontratados, responsáveis de segurança privada e do hotel Amarula, onde estava alojado Mawer, confirmaram que o britânico recusou sair no dia 25 num helicóptero da DAG, dando prioridade a mulheres, crianças e outras pessoas vulneráveis.
O britânico nascido em 1962 morreu quando viajava numa viatura que fazia parte de uma caravana de 17 veículos que tentou escapar do hotel Amarula, em Palma, no dia 26 de Março de 2021.
O veículo foi atingido por uma granada lançada pelos insurgentes.
Mawer trabalhava desde 2019 como diretor em Moçambique da RA International, uma empresa sediada no Dubai que providencia alojamento temporário e outros serviços logísticos.
O inquérito judicial, procedimento normal sempre que um cidadão britânico morre de causas não naturais, decorre há dois dias e deverá terminar hoje.
O ataque de 24 de Março de 2021, que se prolongou por vários dias, levou à suspensão por “força maior” do projecto da TotalEnergies na península de Afungi, situada a cerca de 10 quilómetros de Palma, para explorar uma enorme jazida de gás natural.
Os trabalhos só foram retomados no início de 2026.
Desde 2017, a província de Cabo Delgado enfrenta uma insurgência armada que já provocou mais de 6.600 mortos e mais de 1,2 milhão de deslocados, tendo registado desde 2025 incursões esporádicas para as províncias vizinhas de Niassa e Nampula.
Dados do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) indicam que a violência em Cabo Delgado provocou 1.401 deslocados em agosto e que os incidentes de conflito aumentaram 10% no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo.
Os ataques em Cabo Delgado foram reivindicados pelo movimento terrorista Estado Islâmico, conhecido localmente como al-Sunna wa Jamaa ou Al-Shebab.
©Redactor com LUSA
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