RIL – Reservas Internacionais Líquidas
Volto a este tema que já o abordei em Janeiro deste 2024 porque alguns de nós pretendem confundir as RIL com o Fundo Soberano, sobre o qual falarei com melhor profundidade e propriedade numa das minhas próximas reflexões. Soa-me também razoável esclarecer que as RIL não são fundos do Orçamento do Estado.
Mas afinal o que são as RIL?
São os meios de pagamento de que dispõem as autoridades monetárias de um país ou o montante de moeda estrangeira de que dispõe o país.
As RIL resultam da acumulação dos “superávits” (saldos positivos) nas balanças comerciais e de pagamentos. Isto é, são o resultado de o país ter saldos positivos nas suas relações comerciais e de outras operações (invisíveis correntes, transferências) internacionais. Isto significa que quanto maior forem os saldos positivos das balanças de pagamentos (BoP) e da Comercial (BC) mais folgadas (bons “superávits”) serão as nossas disponibilidades em RIL.
As RIL de Moçambique davam, segundo o CPMO – Comité de Política Monetária do Banco Central de Moçambique, o Banco de Moçambique, de 27 de Março de 2024, para cobrir sete meses das nossas necessidades em importações das principais “commodities” (BSF – Bens e Serviços Factoriais e BSNF – Bens e Serviços Não Factoriais).
As “commodities” acima referidas neste documento são produtos de baixo valor agregado, usualmente oriundos do sector primário da economia e, algumas vezes, são matérias-primas, porque são produtos usados na criação de outros bens susceptíveis a satisfazerem a procura global (interna e externa) de um país. Quando as “commodities” servem como produtos que intermediam na produção de outros bens, chamam-se BSF – Bens e Serviços Factoriais. Aqui o vocábulo “factoriais” significa “utilizado como factor (fazedor) para produzir outro bem”. Por exemplo o “crude oil” é um “comodity” agrupada nos BSF. Enquanto que os BSNF – Bens e Serviços Não Factoriais são aquelas “commodities” importadas já prontas para serem consumidas. Por exemplo, a calça “blue jeans” pronta para ser vestida é uma “commodity” desta categoria, diferentemente do algodão que foi utilizado para a confeccionar.
Já agora, por questões meramente didácticas, julgo importante recordar o que é o CPMO – Comité de Política Monetária. Este instrumento de trabalho do Banco de Moçambique é responsável pela gestão e implementação da política monetária. Este órgão é composto pelo Governador, Vice-Governador e Administradores do Banco de Moçambique. O CPMO reúne-se uma vez a cada dois meses e decide sobre os níveis da taxa de juro de política monetária, designada taxa MIMO (Taxa de Mercado Monetário Interbancário de Moçambique).
O CPMO de 27 de Maio de 2024, de entre vários aspectos aprovados reduziu a taxa MIMO de 15,75% para 15%. Acredito que com esta redução do preço do crédito os potenciais investidores de bens e serviços recorrerão mais à banca comercial para o financiamento das suas iniciativas empresariais.
*Economista
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 30 de Maio de 2024, na rubrica de opinião denominada N’siripwiti – gato do mato.
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