Alívio da dívida: Moçambique

Alívio da dívida  – A agência de notação financeira Fitch Ratings considerou hoje que o alívio financeiro prometido pela China, na semana passada, a países como Moçambique e Angola vai aliviar a pressão de liquidez, mas deverá variar consoante o país.

“Os esforços de alívio da dívida à China têm o potencial de aumentar o apoio a vários países emergentes pressionados pelo choque da pandemia da covid-19”, lê-se num comentário às declarações do Presidente da China, na semana passada, durante o encontro com dirigentes africanos.

“O alívio da dívida pode aliviar as pressões de liquidez de curto prazo, particularmente para os países que têm uma dívida substancial ligada a entidades chinesas e para as quais há pagamentos este ano”, lê-se na nota, na qual se alerta que “os termos e o impacto do alívio da dívida pela China deverão variar consoante os países”.

Na segunda-feira, o jornal económico angolano Expansão noticiou que Angola tinha já acordado com a China um diferimento nos pagamentos de dívida no valor de 21,7 mil milhões de dólares norte-americanos, mas não há confirmação oficial por parte do Governo liderado por João Lourenço.

“Em linha com a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), o presidente chinês, Xi Jinping, num discurso no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), indicou que as instituições financeiras chinesas devem reunir-se com os países africanos para delinear acordos sobre empréstimos com garantias soberanas, que a Fitch vê como dívida oficial bilateral”, acrescenta-se no comentário.

A China, nota a Fitch, “participa pela primeira vez numa acção de alívio da dívida feita de forma coordenada, multilateral e global”, e detém 25% da dívida externa dos países elegíveis para a DSSI, de acordo com os números apresentados em maio pelo Instituto Financeiro Internacional, que tem liderado as negociações para o alívio da dívida do lado dos credores privados.

Entre os países que têm uma parte significativa de dívida externa à China e são elegíveis para a DSSI, a Fitch elenca os lusófonos Moçambique e Angola, além de outros como Quénia, Maldivas, Etiópia, Camarões, Paquistão, Laos e Zâmbia, e salienta que os termos e as condições podem ser melhores do que as apresentadas ao abrigo da DSSI do G20.

No comentário ao anúncio do Presidente chinês, a Fitch Ratings lembra que a China já renegociou a dívida de alguns países, como Moçambique em 2017.

Na nota, a Fitch diz que vai “levar em conta as perspectivas e o impacto do alívio da dívida por parte dos credores oficiais bilaterais, incluindo a China, quando avalia as pressões de liquidez e a sustentabilidade da dívida dos países soberanos” e esclarece que o impacto no rating não é imediato.

“Os ratings dos países soberanos pela Fitch aplicam-se a empréstimos feitos pelo sector privado, por isso o alívio da dívida por parte de credores oficiais bilaterais não constitui um incumprimento financeiro (‘default’) para os países que aproveitem a iniciativa”, explicam os analistas, concluindo que “se os credores privados seguirem o apelo do G20 e disponibilizarem também um alívio da dívida, isso pode qualificar-se como ‘default’”, mas actualmente isso não é visto “como suficientemente provável para afectar os ratings soberanos”.

O relatório da Fitch Ratings surge na mesma altura em que a Comissão Económica para África das Nações Unidas (UNECA) tem mantido reuniões com os ministros das Finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido nos sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da covid-19.

A assunção do problema da dívida como uma questão central para os governos africanos ficou bem espelhada na preocupação que o FMI e o Banco Mundial dedicaram a esta questão durante os Encontros Anuais, que decorrem em Abril em Washington, na quais disponibilizaram fundos e acordaram uma moratória no pagamento das dívidas dos países mais vulneráveis a estas instituições.

Em 15 de Abril, também o G20, o grupo das 20 nações mais industrializadas, acertou uma suspensão de 20 mil milhões de dólares norte-americanos, em dívida bilateral para os países mais pobres, muitos dos quais africanos, até final do ano, desafiando os credores privados a juntarem-se à iniciativa.

Os credores privados apresentaram já em Junho os termos de referência para a adesão dos países a um alívio nos pagamentos da dívida, que poderiam ser suspensos, mas não perdoados, e acumulavam juros, mas vários governos mostraram-se reticentes em aderir à iniciativa por medo de descidas nos ratings, que os afastariam dos mercados internacionais, necessários para financiar a reconstrução das economias depois da pandemia.

A Moody’s é a única das três maiores agências de notação financeira que considera que a adesão ao alívio da dívida bilateral aos países do G20 é motivo suficiente para colocar o rating desse país em revisão para uma descida, o que levou a secretária-geral da UNECA, Vera Swonge, a dizer que “nenhum país africano” vai falhar os pagamentos da dívida a credores comerciais e privados.

A UNECA, entre outras instituições, está a desenhar um plano que visa trocar a dívida soberana dos países por novos títulos concessionais que possam evitar que as verbas necessárias para combater a covid-19 sejam usadas para pagar aos credores.

Este mecanismo financeiro seria garantido por um banco multilateral com ‘rating’ de triplo A, o mais elevado, ou por um banco central, que converteria a dívida actual em títulos com maturidade mais alargada, beneficiando de cinco anos de isenção de pagamentos e cupões (pagamentos de juros) mais baixos, segundo a UNECA.

(Correio da manhã de Moçambique)