Comissários nacionais
Comissários nacionais – Quatro comissários nacionais da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola queixaram-se hoje de “aproveitamento político” da acta com os resultados provisórios da votação e restrições no centro de apuramento, admitindo não assinar a acta final.
Os quatro comissários nacionais nomeados pelo presidente da Assembleia Nacional, convocaram uma conferência de imprensa na tarde deste sábado em Luanda, para apresentar as suas reclamações, mas escusaram-se a revelar o seu partido sublinhando, nas palavras de Maria Pascoal querer “cumprir com dever fundamental de informar os angolanos em matérias referentes ao processo eleitoral e, fundamentalmente, dos resultados eleitorais provisórios”.
O Redactor, que cobriu esta conferência de impressa, está em condições de dizer que os comissários que falaram para a media estão na CNE sob proposta da UNITA e da CASA-CE.
A CNE é composta por 17 membros, um magistrado judicial, que a preside, e dezasseis cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, sob proposta dos partidos com assento parlamentar.
A comissária Maria Pascoal apontou “constantes violação da lei” e afirmou que a CNE poderia ter feito das quintas eleições angolanas, que decorreram na quarta-feira, um “verdadeiro dia de festa” que resultaria da satisfação dos cidadãos e dos eleitores, com vista a proporcionar um ambiente eleitoral que se coadunasse com a vontade do povo, o que não aconteceu.
Entre as violações, apontou o facto de se encontrarem no centro de escrutínio da CNE entidades estranhas à lei, e restrições ao acesso e exercício pleno das competências dos comissários nacionais, que têm sido exercidas por um grupo restrito de comissários nacionais indicados pelo presidente da CNE, já que apenas cinco dos 17 membros puderam proceder ao apuramento dos resultados.
Indicou ainda que os comissários manifestam descontentamento “pelo facto de os resultados provisórios tornados públicos terem sido objeto de aproveitamento político porquanto decorre ainda o processo de apuramento e escrutínio definitivo”.
Ao contrário do que era suposto, não foram apreciados os votos nulos e brancos, pelo que os comissários subscritores do comunicado hoje apresentado à imprensa se demarcam da ata dos resultados provisórios.
Os comissários questionaram também o regulamento de observação eleitoral, um debate que “não foi aceite [pela CNE] seguido de ameaça com processos disciplinares dos subscritores e a sua devolução à Assembleia Nacional e expulsão deste órgão”, referiu a comissária.
“Demarcamo-nos de todos os atos que visam subverter o direito e a lei e que comprometem a seriedade do processo eleitoral e colocam em risco a vontade soberana dos eleitores com os quais a CNE devia estar comprometida a prestar um melhor serviço nestas eleições”, lamentou Maria Pascoal.
O comissário Domingos Inácio Francisco confirmou que a acta dos resultados provisórios foi assinada por todos, mas disse que subscreveram o documento na perspectiva de discutir e deliberar sobre votos e nulos e brancos.
“Infelizmente esta acta dos resultados provisórios não mereceu tratamento de acordo com a lei, pois o exercício das competências foi transferido a um grupo reduzido de cinco membros para apuramento dos resultados eleitorais. Nós não participámos no processo de apuramento”, criticou, reafirmando que a ata com os resultados provisórios está a ser objeto de “aproveitamento político”.
O comissário disse que foram apresentadas reclamações antes da conferência de imprensa, através de exposições que não mereceram resposta.
“Em princípio não vamos assinar a acta com os resultados definitivos, vamos esperar”, disse Domingos Francisco aos jornalistas, acrescentando que os comissários esperam encontrar solução para o que está a acontecer e que os serviços da CNE angolana “devem estar direcionados ao país, e não a qualquer partido político”.
Redactor
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