CC é um perigo!
CC é um perigo – O país tem vindo a perder muito dinheiro com eleições que não levam a nada por serem, claramente, falsas. Os órgãos eleitorais – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional (CC) são os principais promotores de fraudes eleitorais que fustigam a nossa democracia.
A maneira como os processos eleitorais são conduzidos conduzem a confrontações e à guerra entre os partidos militarizados, designadamente, a Frelimo e a Renamo.
Em Moçambique, as eleições não visam dar ao povo a oportunidade de escolher os seus governantes, mas, simplesmente, garantir a manutenção do poder o que permite aos seus detentores roubarem e continuarem impunes.
O Conselho Constitucional – sucursal do Comité Central da Frelimo – é o mais perigoso órgão que coloca em perigo a paz. Nos seus argumentos, só faz um mero apanhado de artigos das leis, mal formulados, num tremendo esforço para fazer ganhar o seu partido, atropelando a justiça eleitoral e cilindrando as expectativas de milhões de cidadãos moçambicanos que desejam ver mudanças reais nas suas vidas. A impugnação prévia tem sido um chavão político desprovido de qualquer valor jurídico e de justiça social. Serve para enganar as pessoas.
A multiplicação de truques para vencer uma eleição e a cooptação das Forças de Defesa e Segurança – polícia, SISE e militares, como último recurso, em particular os esquadrões da morte – os tribunais têm em vista assegurar o tacho, a vida fácil para o gáudio das elites político-económicas do partido governamental se mergulharem na vergonhosa piscina da corrupção.
Nas sociedades democráticas, as pessoas esquivam-se de integrar executivos porque, lá, o jogo é sério e o povo está de olho aberto e a justiça esmaga a primeira tentativa de corrupção. No nosso país, os parentes, amigos e comparsas dos poderosos fazem fila nos curandeiros a ver se conseguem ser bafejados pela sorte de ser chamados para ministro, vice-ministro, governador de província, secretário permanente, director, presidente do conselho de administração de uma empresa ou de um dos tantos fundos que servem de saco azul.
Para eles nadarem em águas de corrupção, a primeira coisa que fizeram foi neutralizar a justiça. Assim, o/a procurador/a é “brada”. O/a juiz/a passa a ser outro “brada”. O círculo de “bradas” fica fechado. Ninguém acusa ninguém. Ninguém julga ninguém. Dançam a mesma música. Os inquéritos nacionais e mesmo internacionais não quebram o muro.
O inquérito parlamentar sobre as dívidas inconstitucionais está apodrecendo na procuradoria. O inquérito da Kroll não será conhecido. A procuradoria fechou-o no cofre e atirou a chave para o fundo mar.
Outro passo imprescindível que os corruptos fizeram foi “estuprar” a polícia para esta seguir um comando específico que lhes permita ganhar todas as eleições mesmo que não sejam votados.
A polícia deixou de defender a Constituição e passou a guarda dos interesses dos malandros. A deles polícia participa das maratonas das fraudes eleitorais, protegendo roubos de urnas quando da sua retirada ilegal das assembleias de voto para casas onde falsificam os editais.
Edwin Hounnou
Este artigo foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Correio da manhã do dia 20 de Dezembro de 2018 na rubrica semanal MIRADOURO
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