Défice de transparência
Défice de transparência – O Governo moçambicano tem um défice de transparência em relação ao Orçamento do Estado e divulga informação insuficiente sobre gastos e despesas, refere o Índice de Orçamento Aberto, cujos resultados foram publicados hoje pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
O Índice de Orçamento Aberto foi elaborado pelo CIP, organização da sociedade civil moçambicana, e coordenado pela International Budget Partneship, coligação internacional de organizações não-governamentais dedicadas a matérias sobre transparência pública.
A pesquisa avaliou os documentos orçamentais de 117 países, incidindo sobre dois indicadores: transparência orçamental e participação pública no processo orçamental, atribuindo uma pontuação de zero a 100 pontos.
Em relação a Moçambique, o país teve 42 pontos no indicador sobre transparência orçamental, em 2019, aumentando apenas mais um ponto em relação a 2017, ano da última avaliação.
“Esta pontuação representa uma estagnação em termos de nível de informação que o Governo disponibiliza nos seus documentos orçamentais”, disse Celeste Banze, economista e investigadora do CIP, que apresentou o índice.
Moçambique está abaixo da prestação média averbada pelos 117 países avaliados, que é de 45 pontos, avançou Banze.
O executivo moçambicano divulga as projecções do cenário fiscal de médio prazo após a aprovação do Orçamento do Estado, o que é contraproducente para a fiscalização das contas públicas, não publica a revisão semestral do orçamento, informação sobre benefícios fiscais e os seus activos e passivos.
A falta de uma avaliação do impacto da variação das taxas de juro nas contas públicas e de detalhes sobre o volume da dívida pública são outros aspectos que tornam os documentos orçamentais pouco transparentes.
No segundo indicador, participação pública no processo orçamental, Moçambique teve uma prestação mais modesta ainda, alcançando 11 pontos, uma subida de quatro pontos em relação a 2017.
A melhoria deve-se à abertura da Assembleia da República em relação às contribuições da sociedade civil na elaboração dos documentos orçamentais.
“O poder legislativo criou um espaço de participação da sociedade civil nas reuniões e audições com o Governo”, referiu Celeste Banze.
Mas a recusa do Tribunal Administrativo em aceitar as posições da sociedade civil sobre o parecer das contas do Estado concorre para a opacidade do processo de fiscalização orçamental.
“O Tribunal Administrativo não aceita recomendações da sociedade civil”, destacou a pesquisadora do CIP.
(Correio da manhã de Moçambique)