“Mix” de temas
IMPOSTOS MUNICIPAIS X TAXAS
Muitos de nós, entre os meses de Novembro e Julho, temos estado a fazer engenharia financeira para assegurar o pagamento de múltiplos impostos municipais e taxas, a saber:
Impostos
- Imposto Pessoal Autárquico,
- Imposto Predial Autárquico,
- Imposto de Veículo/vulgo Manifesto
- Outros
Taxas
- Taxa de Radiodifusão
- Taxa de Limpeza
Sobre impostos gostaria de saber:
Existirá e onde pode ser obtido o manual ou regulamento com detalhes de cada imposto em termos de:
- O que é?
- Qual é a finalidade?
- Qual é o grupo-alvo?
- Qual é o critério para a sua dedução?
- Outra informação relevante,
Por exemplo,
No processo de alienação de imóveis, o cidadão adquiriu a sua casa enquadrada na Matriz Predial da Cidade e, por via disso, paga IPRA anualmente e o valor não é pouco.
Entretanto, um outro cidadão construiu na zona suburbana da cidade, uma casa de sonho. Será que este cidadão paga o IPRA pelo imóvel?
E os outros cidadãos com casas próprias na mesma zona pagam o IPRA?
Ou melhor, estamos todos a pagar IPRA pelas nossas casas?
Sobre as taxas
Taxa de Radiodifusão
Sendo a Rádio Moçambique uma empresa pública, que funciona na base de fundos públicos, será que cobrar a taxa de radiodifusão ao cidadão não está a contribuir duas vezes para a mesma entidade?
Mais,
A Taxa de Radiodifusão é cobrada há mais de 25 anos pela Rádio Moçambique, estação que sempre dominou a radiodifusão em Moçambique. No entanto, hoje em dia, temos uma gama de provedores de rádio e captável a partir de vários dispositivos diferentes, casos de telemóvel ou computador, televisão, entre outros.
Até que ponto a cobrança desta taxa pela Rádio Moçambique está desajustada com a realidade actual?
Muita gente está a escutar rádio sem rádio, muita gente com rádio está a escutar outros canais nacionais e internacionais que não sejam RM, muita gente nem escuta rádio, prefere tocar música ou ver televisão via Youtube. Então, que taxa a RM está a cobrar e porquê?
Na minha opinião, a taxa deve ser revista se não mesmo abolida antes que se introduza a Taxa de Televisão e de outros serviços públicos.
Taxa de Limpeza
Partindo do princípio que o cidadão consumidor de energia tem contrato com o provedor do serviço, neste caso, a Electricidade de Moçambique (EDM), qual é o enquadramento jurídico do acordo entre a EDM e o município, para que se cobre a Taxa de Limpeza ao cidadão sem o seu consentimento?
Não estaria a EDM a aproveitar a sua hegemonia no mercado para acomodar desejos de outras entidades sem olhar para o dono do contrato?
Mesmo a Taxa de Radiodifusão está lá na factura de energia.
O IVA na Factura de Energia
Qual é a razão da cobrança deste imposto ao cidadão, atendendo que estamos perante um fornecimento de serviços e não venda de um produto como tal?
Salvo entendimento contrário, o IVA não devia ser deduzido nos moldes que está sendo feito, para cada compra de energia,
querendo manter, devia ser incluído no valor a pagar. Há quem entenda melhor o alcance desta abordagem, agradece apoio na fundamentação.
Tal como a RM, a EDM é uma empresa pública, deve proteger o cidadão no seu modelo de facturação.
Retirar o IVA da factura da EDM pode ser uma das formas de aliviar o esforço financeiro do cidadão. Estamos a pagar mais pela energia, sem que se faça qualquer coisa.
Pagamos mais e, paradoxalmente, a energia dura pouco tempo.
Segurança do Património Público
É comum ver a Polícia de Protecção nas imediações das empresas públicas e privadas a garantir segurança. Óptimo! E ver a Polícia Camarária nas vias públicas a controlar a legalidade dos transportadores e nos estabelecimentos comerciais a controlar a legalidade dos mesmos. Muito bem! No entanto, o património público composto pela rede escolar e sanitária não tem nenhuma protecção.
Parece-me que já temos Polícia suficiente para garantir a segurança das escolas e hospitais públicos 24h.
Cada escola deveria ter uma posição da Polícia com missão específica. Garantir a ordem e segurança no seio da população escolar, evitando o consumo de bebidas alcoólicas e consumo de drogas pelos alunos bem como a segurança e protecção dos estabelecimentos acima referidos de forma permanente.
Nunca é tarde, tudo se treina!
* Técnico Pedagógico N1
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 17 de Outubro de 2023, na rubrica de opinião denominada Nunca é tarde, tudo se treina!.
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