Não há guerra em C. Delgado
Não há guerra em Cabo Delgado, apenas simples “desordem”. Este é o entendimento do partido Frelimo, que governa Moçambique desde de Junho de 1975.
A avaliação foi expressa esta quinta-feira no parlamento, em resposta a um questionamento do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que, pediu, ainda que seja divulgado o acordo com o Ruanda que enquadrou o envio de tropas para combate à insurgência armada em Cabo Delgado.
“O que se exige é que nos apresentem o acordo que o Presidente da República assinou com Paulo Kagame”, Presidente ruandês, disse José Manteigas, deputado da RENAMO, no segundo dia de respostas do Governo no parlamento.
O deputado desvalorizava, deste modo, o argumento apresentado na quarta-feira pelo partido Frelimo, de que não foi declarada guerra ou estado de sítio em nenhuma parcela de Moçambique.
“Disseram os deputados da Frelimo que em Cabo Delgado há desordem e não conflito armado. E os moçambicanos questionam-se: se assim é, qual o fundamento para recrutar forças estrangeiras? Afinal, as nossas Forças de Defesa e Segurança (FDS) não tem capacidade para acabar com uma simples desordem? ”, questionou.
José Manteigas acusou os deputados da Frelimo de “cobardia” por aceitarem que o Presidente da República, Filipe Nyusi, tenha decidido sobre a entrada de tropas estrangeiras sem consultar a Assembleia da República.
Ou seja, “há uma exclusão dos moçambicanos dos processos de decisão”, quando o parlamento é colocado à revelia, considerou, perguntando se não se estará perante “uma nova negociata que põe em causa os recursos” do país – numa alusão ao escândalo de corrupção das dívidas ocultas, servidas com garantias do Estado emitidas à revelia do parlamento em 2013 e 2014.
A resposta foi dada por Antonio Boene, deputado do partido Frelimo, que recordou vários mecanismos para concluir que “não existe qualquer disposição constitucional ou legal que confira à Assembleia da República o poder de fiscalizar ou monitorar” a política de Defesa e Segurança ou autorizar o chefe de Estado acerca de estratégias naquela área.
A Constituição “é omissa relativamente aos procedimentos que devem ser respeitados para se convidarem tropas estrangeiras para agir no nosso país em apoio às nossas Forças de Defesa e Segurança”, acrescentou.
Em todo o caso, Boene considerou que “essa exigência não é chamada ao presente caso” pelo facto de se estar perante “acordos assumidos pelo Estado”, entendimentos que no caso do Ruanda remontam a 1990, concluiu o deputado, felicitando Filipe Nyusi pelo que classificou como “sábia decisão” relativamente aos apoios recebidos para Cabo Delgado.
Desde Julho, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio internacional permitiu aumentar a segurança, recuperando várias zonas onde havia presença de rebeldes, nomeadamente a vila de Mocímboa da Praia, que estava ocupada desde agosto de 2020.
Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED, e mais de 824 mil deslocados, segundo actualizações feitas pelas autoridades moçambicanas. (Não há guerra em Cabo Delgado)
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