“Não será preciso executar”
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique manifestou hoje confiança de que não será preciso executar as garantias do Governo aos empréstimos não declarados a empresas estatais e disse que estas têm activos para pagar as suas dívidas.
“Essas empresas têm património. Se não conseguem pagar por razões que possam explicar, temos muitas alternativas e a primeira é pegar nos seus activos e vendê-los”, afirmou Adriano Maleiane no parlamento, que hoje procedeu à aprovação final do Orçamento do Estado rectificativo, com votos a favor da maioria do partido Frelimo e contra das bancadas da oposição.
Maleiane disse, contudo, estar convencido de que “as empresas vão encontrar as melhores soluções com os seus financiadores para não se chegar a essa situação”.
O ministro da Economia e Finanças reiterou que o orçamento rectificativo não prevê o pagamento das dívidas de USD1,4 mil milhões garantidas pelo Governo, entre 2013 e 2014, a favor da Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, à revelia do parlamento e dos doadores internacionais.
A nova lei orçamental autoriza porém o Governo “a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência”.
O documento autoriza igualmente o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26,1 mil milhões de meticais (cerca de 352 milhões de euros).
Após a revelação das dívidas ocultas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios.