O balúrdio gasto
O balúrdio – Moçambique gastou pelo menos cinco milhões de libras (aproximadamente 385.520.200 meticais) na preparação de documentos para o processo judicial das dívidas ocultas na justiça britânica, foi hoje revelado no Tribunal Comercial de Londres.
O valor foi adiantado pelo escritório de advogados Peters & Peters, que disse ter enviado pessoal e equipamento para Maputo para organizar os documentos necessários para o julgamento no Reino Unido, que está previsto começar em Outubro de 2023.
“A República [de Moçambique] já gastou cerca de cinco milhões de libras (5.8 milhões de euros) para cumprir as obrigações de divulgação [disclosure]. Dado que a República [de Moçambique] é a terceira nação mais pobre do mundo, isto representa uma soma enorme”, admitiu Sarah Gabriel, sócia e advogada especializada em litígio comercial, numa declaração apresentada na semana passada.
A divulgação e partilha de provas documentais é obrigatória e uma etapa essencial dos procedimentos britânicos, pois é quando as diferentes partes disponibilizam entre si documentos relevantes para o processo para que cada uma possa preparar os respetivos casos.
Numa audiência preliminar que decorreu hoje, o advogado que representa Moçambique nos procedimentos judiciais iniciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Jonathan Adkin, reiterou a dificuldade revelada em Abril em cumprir o prazo de fim de Setembro e o pedido para este ser prolongado até 23 de Dezembro devido à “dimensão e desafios da tarefa”.
Perante as objecções de outras partes no processo, nomeadamente do banco Credit Suisse e do grupo naval Privinvest, o juiz Robin Knowles recusou e adoptou uma solução de compromisso, permitindo uma extensão do prazo para a divulgação de provas documentais até final de Novembro.
Porém, manteve Outubro de 2023 como início do julgamento, bem como as datas das outras fases do processo, nomeadamente a entrega das declarações das testemunhas e dos peritos até ao final de Fevereiro e fim de Maio de 2023, respectivamente.
Como condição para esta extensão, definiu que as partes devem fazer a divulgação gradual [rolling disclosure] de documentos à medida que estiverem disponíveis, facilitando a trabalho dos outros envolvidos, e ameaçou com “sanções e consequências” para eventuais incumprimentos do prazo.
Com o banco russo VTB novamente ausente devido às sanções a que está sujeito devido à guerra na Ucrânia, o Credit Suisse manifestou preocupações com a forma como a escolha dos documentos que vão ser divulgados está a ser feita.
O advogado Andrew Hunter questionou a exclusão dos advogados britânicos no processo de selecção dos documentos para divulgação.
“O que é aparente é que [os advogados] da Peters & Peters não foram autorizados a desempenhar o seu papel, estão a fazê-lo apenas na condição de supervisão”, afirmou.
A Privinvest referiu o facto de os próprios advogados britânicos da PGR estarem a encontrar resistência dentro do Governo de Moçambique no acesso a documentação e equipamentos, o qual está sujeito a autorizações “hierárquicas”.
O advogado da Prinvinvest, Duncan Matthews, levantou também a questão de comunicações por membros do Governo e instituições moçambicanas terem sido feitas por aparelhos e endereços electrónicos privados, cujo conteúdo não está previsto ser disponibilizado.
Moçambique, disse, deve “permitir aos advogados britânicos verificarem a integridade do processo de divulgação” e ter acesso a equipamentos electrónicos, incluindo privados, dos departamentos e pessoas em causa.
Uma nova audiência preliminar para discutir questões como o segredo de Estado com que alguns documentos poderão ser classificados está prevista para 29 de Julho.
Iniciado pela PGR em nome da República de Moçambique em 2019, o processo na justiça britânica pretende tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das “dívidas ocultas”.
Em Moçambique há 19 arguidos acusados pelo Ministério Público de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares norte-americanos angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e proteção marítima.
O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e para equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas da Privinvest.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Emílio Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
LUSA/Redactor
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