PESOE 2024
A Assembleia da República aprovou em Dezembro de 2023 esta peça da nossa governação.
O PESOE 2024 – Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024. É um PLANO detalhando a forma como será implementado o último quinquénio do PQG – Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
O PQG resulta do manifesto eleitoral do partido político mais votado do pleito eleitoral para a escolha do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República. Por palavras mais simples, o manifesto eleitoral é transformado em documento legal pragmático e programático. Neste documento é-nos dito como é que o partido vencedor das eleições irá, nos anos subsequentes, governar Moçambique. Ele quantifica os propósitos eleitoralistas e propagandísticos do partido ganhador das eleições numa Lei, mais concreta, de cumprimento obrigatório.
Se a Assembleia da República reprovar este documento umas tantas vezes previstas na Constituição da República, há o risco de serem convocadas novas eleições. Felizmente, tal nunca aconteceu em Moçambique. Por esta razão, os partidos batem-se por ganhar as eleições com uma percentagem de votos que lhes dê conforto para aprovarem, no parlamento, os seus manifestos eleitorais, transformados em programas de governação.
Por sua vez, o Plano Económico e Social – PES constitui o fraccionamento, em cinco partes anuais, da forma como o PQG será implementado. É também aprovado em forma de lei pela Assembleia da República. Em termos mais simplistas, o PES é a quinta parte do PQG. E aqui a Assembleia da República pergunta ao Governo formado pelo partido ganhador das eleições com quais recursos irá financiar a implementação do PES. Em resposta a este quesito, surge o Orçamento Geral do Estado, ou como modernamente é designado, Orçamento do Estado (OE).
Portanto, o OE é o instrumento financeiro do PES. Através do OE o Governo aloca dinheiros para dar materialização às tarefas inscritas no PES.
O PESOE-2024 resulta da aprovação conjunta e simultaneamente do PES e do OE relativos à implementação da última quinta parte do PQG 2020/2024.
Em resumo, sequencialmente, primeiro existe um manifesto eleitoral do partido mais votado e ganhador das eleições; em segundo lugar vem o Programa Quinquenal do Governo (PQG), que é o afinamento, em documento melhor elaborado, do conteúdo do manifesto eleitoral; em terceiro lugar surge o Plano Económico e Social (PES), que é o PQG dividido em 5 anos de duração de cada governação em Moçambique; em quarto momento aparece o Orçamento do Estado (OE), que é a ferramenta financiadora do PES.
PESOE 2024 = (PES + OE) 2024.
As previsões para o PESOE 2024 são as seguintes:
Crescimento da Economia Nacional (PIB) = 5,5%;
Crescimento da Economia dos países da SADC = 4,4%;
Crescimento da Economia do Resto do Mundo = 2,9%;
Teremos mais:
1,1% que o Crescimento dos países da SADC; e
2,6% que o Crescimento do Resto do Mundo
Inflação Média Nacional Anual = 7%;
RIL – Reservas Internacionais Líquidas (divisas para as nossas importações e outros pagamentos ao exterior) = 3 Meses;
O défice orçamental será no valor de 159,2 mil milhões de Meticais, que será coberto da forma seguinte:
(i) Donativos, 5,4% do PIB;
(ii) Créditos internos, 3 % do PIB; e
(iii) Créditos externos, 1,9 % do PIB.
É um ano que promete!
Oxalá estes indicadores sejam concretizados!
* Economista
Este artigo foi publicado em primeira-mão na versão PDF do jornal Redactor, na sua edição de 12 de Janeiro de 2024, na rubrica de opinião denominada N’siripwiti – gato do mato
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