Tabaco: África deve adoptar

Tabaco: África deve adoptar políticas para reduzir danos do tabaco

É uma das recomendações da 4ª Cimeira Científica sobre a Redução de Danos do Tabaco que, este ano, teve lugar de 29 a 30 de Setembro, de forma virtual. Num painel de partilha de experiências africanas sobre a matéria, especialistas do continente defenderam a necessidade de os governos dos diferentes países adoptarem políticas para a redução de danos associados ao consumo do tabaco.

A redução dos danos causados ​​pelo tabaco é uma das lutas do momento um pouco por todo o mundo, com especialistas de diversas áreas, incluindo da saúde e da própria indústria tabaqueira, a advogarem o uso de produtos menos tóxicos, e por essa via, salvar-se milhões de vidas que, anualmente, se perdem devido a doenças associadas ao fumo do tabaco.

Os nossos países devem se preocupar com alternativas adequadas – Kgosi Letlape 

Um dos oradores da 4ª Cimeira Científica sobre Redução de Danos do Tabaco, nomeadamente no painel sobre experiências africanas, foi Kgosi Letlape, um oftalmologista sul-africano com interesse na luta pela redução de danos do tabaco.

Na sua intervenção, Kgosi Letlape, que além de profissional de saúde se assume como activista na área, começou por explicar que, em termos de regulação, muitos países africanos baseiam-se em convenções da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Convenção-quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (FCTC, na sigla em inglês), entrou em vigor em 2005, como um instrumento de resposta à crescente epidemia do tabagismo em todo o mundo. O tratado foi desenvolvido em reconhecimento ao facto de que uma estratégia global era necessária para enfrentar uma epidemia também global, que os países não podem resolver apenas por meio de legislação nacional.

Com efeito, o FCTC representa um compromisso internacional em prol da adopção de medidas para “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas geradas pelo consumo e pela exposição ao fumo do tabaco”, conforme definido no artigo 3º do texto da Convenção.

A Convenção-quadro contém iniciativas para proibir a propaganda; promover a educação e consciencialização da população; proibir o fumo em ambientes fechados; controlar o mercado ilegal de cigarros; oferta de tratamento para a dependência da nicotina; inserção de mensagens de advertências sanitárias fortes e contundentes nas embalagens dos produtos de tabaco; regulação dos produtos de tabaco quanto aos seus conteúdos e emissões, entre outras medidas.

Para Kgosi Letlape, passados mais de 15 anos, é preciso entender que os mecanismos da OMS para o controlo do tabaco estão focados em produtos combustíveis, até porque, quando o FCTC foi adoptado, em 2005, praticamente não havia alternativas aos cigarros combustíveis. Por isso, embora o FCTC seja bastante relevante para produtos combustíveis, é praticamente ineficiente para regular produtos não combustíveis e todo um conjunto de avanços que se registam no sector.

Letlape defende a necessidade de novas estruturas para lidar com a tendência de produtos não combustíveis. “O FCTC tornou-se inapropriado face às várias alternativas actuais. Por isso, precisamos de advogar por mecanismos mais apropriados ao momento actual”, insistiu, sublinhando que a Convenção-quadro da OMS foi desenhada num contexto de consumo de produtos combustíveis. 

Tal não significa, necessariamente, o fracasso da OMS, mas dos contextos que mudaram completamente.

Letlape enfatizou que, actualmente, existem várias alternativas aos produtos combustíveis, baseadas na tecnologia, com evidência de estarem a trazer mais benefícios à saúde.

Por isso, Kgosi Letlape entende que a África precisa de lutar para que a maioria da sua população abandone o tabaco combustível e adira a produtos não combustíveis, que permitem salvar mais vidas. O desafio, prosseguiu, é fazer ver aos governos africanos que o FTCT é excelente para lidar com cigarros combustíveis, mas inadequado para produtos não combustíveis.

Defende, ainda, a necessidade de uma acção conjunta por parte dos países africanos para instar a OMS a oferecer alternativas adequadas ao momento actual. Diz que não se pode fazer copy and past dos princípios do FCTC para produtos não combustíveis. “Isso simplesmente não funciona”, observou.

E tem uma esperança: que a OMS dê a mesma atenção que está a dar à Covid-19 que, por sinal, mata menos pessoas que o fumo. “Fumadores importam, e são também humanos”, argumentou.

No fundo, é em prol de uma advocacia por uma regulação apropriada ao momento actual. E, para ele, uma das chaves para o continente africano é assegurar que a nova regulação não faça dos produtos alternativos inalcançáveis para pessoas ordinárias.

Precisou que os que querem parar de consumir produtos de combustão devem ter acesso a alternativas, sendo, por isso, responsabilidade dos Governos africanos assegurar a disponibilidade desses produtos.

Também falou da necessidade de baixar as taxas na importação dos produtos não combustíveis porque, de contrário, as pessoas continuarão a adquirir os produtos combustíveis, por estarem a menor preço.

Frisou que o acesso aos produtos alternativos é uma “questão-chave”, até mesmo ao nível global, para todos os grupos vulneráveis.

Por outro lado, a advocacia pela mudança deve incluir a educação dos consumidores e do público, em geral, sobre esses produtos. Observou que a desinformação é um grande problema e deu exemplo de pessoas que têm dito que os cigarros electrónicos são mais perigosos que os combustíveis, o que não é verdade.

Para Kgosi Letlape, aos consumidores deve ser entregue informação credível para tomarem decisões informadas. Aliás, são três as questões-chave importantes para os Governos africanos tomarem em consideração nesta luta: lidar com desinformação, tornar os produtos disponíveis e torná-los acessíveis, resumiu.

Governos devem apostar em políticas públicas consentâneas – Imane Kendili 

Falando da experiência marroquina, Imane Kendili, profissional de saúde, disse que a realidade daquele país africano tem mostrado haver muita ligação entre tabaco e depressão, ansiedade e outras doenças associadas.

Explicou que pessoas com doenças mentais e distúrbios provocados por abuso de substâncias têm estado a usar tabaco como forma de lidar com stress e ansiedade.

Em Marrocos, fumar é uma das principais causas de mortes prematuras, explicou Imane Kendili, assinalando que pessoas com sérias doenças mentais morrem, em geral, 25 anos menos que a população em geral.

Por isso, defendeu, reduzir o consumo de tabaco combustível significa salvar vidas. Com efeito, vê, nas alternativas para a redução de danos de tabaco, a solução para tal.

Para tal, propõe políticas públicas de governos africanos que possam ir nesse sentido. “Os nossos governos precisam de se abrir sobre isso”, enfatizou.

Também defendeu uma abordagem de sensibilização, dizendo que as pessoas que saem a ganhar usando produtos alternativos, ao invés de tabaco combustível.

Substituição parcial é ineficiente – Uta Ouali

Da Tunísia, Uta Ouali, também especialista em saúde, defendeu a necessidade de medidas alternativas para a redução do fumo, por pouparem vidas humanas.

Depois de falar dos altos índices de consumo do tabaco, no seu país, onde causam doenças e mortes, Uta Ouali fez uma pergunta algo retórica: “o que pode ser feito”?

E a seguir deu, ela própria, a resposta: “advogar por uma solução unificada para a redução dos danos resultantes do consumo do tabaco, com estratégias claras entre os consumidores”.

Para a especialista, uma abordagem unificada pode ser mais efectiva. Argumentou que uma substituição parcial é, geralmente, ineficiente, pelo que a substituição deve ser completa. (Tabaco: África deve adoptar)

Philip Morris International

Este artigo intitulado “Tabaco: África deve adoptar políticas para reduzir danos” foi publicado em primeira mão na edição em PDF do jornal Redactor do dia 09 de Novembro de 2021.

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